Procedimento Comum Cível 0003526-19.2021.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003526-19.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003526-19.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003526-19.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$90.033,08 Autor(s): HDI SEGUROS S.A. Réu(s): FLEETZIL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA DECISÃO 1. FLEETZIL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA opôs embargos de declaração em face da decisão de mov. 11, alegando, em síntese, a ocorrência de omissão, uma vez que o pedido de denunciação da lide não foi analisado. Por fim, pugnou pelo acolhimento dos embargos para sanar a omissão na decisão embargada (mov. 27). A parte autora se manifestou (mov. 34) É o relatório. Decido. 2. Os embargos de declaração, como espécie de recurso, têm como objetivo sanar a existência de omissão, contradição ou obscuridade contidas em decisões, sentenças ou acórdãos, e deve ser oposto no prazo de 05 dias a contar da intimação do teor da respectiva decisão (CPC, arts. 1.022 e 1.023). 3. O ato contra o qual a parte ré opôs embargos de declaração não se trata de pronunciamento judicial, mas sim de ato ordinatório cumprido pela Escrivania, autorizado por Portaria do Juízo, após a conclusão da fase postulatória e sem qualquer efeito decisório. Logo, completamente descabida a oposição de embargos de declaração. Por tal razão, não conheço dos embargos de declaração (mov. 27). 4. Por outro lado, sendo os autos encaminhados à conclusão em seu curso normal, chega o momento de apreciar o requerimento de denunciação da lide formulado pela parte ré. Nesse particular, em que pese a parte requerida tenha apresentado vários documentos com a contestação, não foi possível identificar em qual dos instrumentos contratuais o veículo citado no Boletim de Ocorrência juntado na mov. 1.7 (MAN/TGX 28.440 6X2 T de Placas BDJ2J48, Renavam 01203364374, Chassi 95388XZZ9LE001382) foi locado à pessoa jurídica MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Os documentos de mov. 18.5 a 1.17 basicamente se referem a veículos leves (automóveis, caminhonetes) e no documento de mov. 18.19 há uma lista referente a caminhões, que possuem as mesmas numerações de placa e chassi que não são compatíveis com a descrição do veículo mencionado nesta demanda.. Assim, concedo à parte ré o prazo de 10 dias para esclarecer o pedido de denunciação da lide, devendo, se for o caso, indicar em qual dos documentos que instruem a contestação o caminhão mencionado no boletim de ocorrência de mov. 1.7 foi locado à pretensa denunciada, ou então apresentar documentos que comprovem a alegação, ciente de que o não atendimento acarretará o indeferimento do pedido. 5. Vindo a manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar, querendo, em até 10 dias. 6. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

17/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE CERÂMICA ALMEIDA LTDA

DECORRIDO PRAZO DE LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE CERÂMICA ALMEIDA LTDA

DECORRIDO PRAZO DE LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A

DECORRIDO PRAZO DE VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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