Procedimento Comum Cível 0003262-50.2017.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Nova Aurora

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO

OAB/PR 12110·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/05/2023, 13:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/04/2023, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2023, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES

12/04/2023, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2023, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 11:35

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

06/03/2023, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2023, 01:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 14:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2023, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES

26/02/2022, 03:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2022, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 11:37

Todas as movimentações(108)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/05/2023, 13:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/04/2023, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2023, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES

12/04/2023, 00:30

Documentos

Outros

•06/03/2023, 16:25

Outros

•23/07/2021, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2023, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 11:35

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

06/03/2023, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2023, 01:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 14:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2023, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES

26/02/2022, 03:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2022, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003262-50.2017.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0003262-50.2017.8.16.0192 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$7.200,00 Autor(s): Maria de Lourdes Santos Gonçalves Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a pendência de julgamento da revisão de entendimento firmado no Tema 692/STJ, de acordo com o qual a reforma da decisão que antecipa a tutela obriga a autora da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos, e tendo em vista a determinação de sobrestamento em todo o território nacional de processos que versem acerca da questão submetida à revisão, determino a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Procedam-se às anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/02/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 10:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

15/02/2022, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES

28/08/2021, 01:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2021, 21:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES

10/06/2021, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2021, 15:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2021, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 11:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

10/05/2021, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2020, 02:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

01/12/2020, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/11/2020, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES

18/07/2020, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 21:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/06/2020, 22:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES

21/05/2020, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2020, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/03/2020, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2020, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 18:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/03/2020, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 18:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/03/2020, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2019, 21:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2019, 04:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 04:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2019, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

26/09/2019, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2019, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 18:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

26/08/2019, 13:16

CONCEDIDO O PEDIDO

26/08/2019, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2019, 16:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2019, 23:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2019, 23:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/02/2019, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2019, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2019, 18:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2019, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2019, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 18:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/02/2019, 18:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

21/02/2019, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2019, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 15:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

18/02/2019, 15:07

CONCEDIDO O PEDIDO

07/01/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/05/2018, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2018, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

24/04/2018, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES

21/04/2018, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2018, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2018, 17:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2018, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/04/2018, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2018, 19:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/03/2018, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/03/2018, 16:04

CONCEDIDO O PEDIDO

06/03/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/11/2017, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2017, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2017, 13:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/11/2017, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2017, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2017, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/11/2017, 15:10

Outros

•11/03/2020, 09:09

Termo de Audiência

•26/08/2019, 13:16

Outros

•07/01/2019, 18:42

Outros

•06/03/2018, 15:05