Cumprimento de sentença 0005950-30.2018.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005950-30.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005950-30.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005950-30.2018.8.16.0004 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$4.364,19 Autor(s): HDI SEGUROS S.A. Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vistos para decisão. 1.Trata-se de ação monitória ajuizada por HDI SEGUROS S/A em desfavor de COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A. Foi proferida decisão saneadora (mov. 56.1) na qual restou indeferida a produção de prova técnica simplificada, uma vez que, diante do lapso temporal entre o sinistro e a realização da referida prova, o resultado pretendido com a prova em questão seria impraticável. Ocorre que, embora a parte autora tenha se manifestado novamente (mov. 64.1) pela necessidade de deferimento da prova técnica simplificada, não assiste razão. Isso porque, conforme já esclarecido anteriormente, entendo que a produção de prova oral, pericial ou técnica simplificada são protelatórias e não se destinam à constituição dos fatos trazidos nos autos, em especial diante do decurso do tempo entre os fatos narrados e a presente decisão. O resultado pretendido com a perícia, pois, seria impraticável, visto que as condições atuais de instalações elétricas não são capazes de evidenciar as reais condições existentes quando da ocorrência do evento danoso, bem como existe grande probabilidade de os bens danificados não mais existirem (artigo 464, §1°, III, do CPC). Não obstante a isso, cumpre consignar que o juiz é destinatário legal da prova, competindo-lhe deferir aquelas que entender cabíveis à discussão e, consequentemente, rejeitar as que se revelem inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, inúmeras demandas semelhantes têm sido julgadas sem a produção da referida prova, não causando qualquer prejuízo às partes. Assim, nos termos dos artigos 370, e 464, §1º, incisos “II” e “III”, ambos do Código de Processo Civil, a realização da prova técnica simplificada se mostra desnecessária, até mesmo porque entendo que o laudo meteorológico produzido pelo SIMEPAR, se mostra suficiente, adequado e menos oneroso para as partes para corroborar as provas já apresentadas aos autos, razão pela qual indefiro o pedido formulado em evento 64.1. 2. Sem prejuízo do acima exposto, diante do teor da certidão apresentada junto ao mov. 72.2 e considerando tratar de prova imprescindível para o julgamento do feito, determino que a parte autora realize as diligências necessárias para obtenção do laudo meteorológico diretamente no SIMEPAR, conforme orientações fornecidas a este Juízo pelo próprio instituto. 3. Apresentado o respectivo laudo, intimem-se as partes para que se manifestem. 4. Oportunamente, preclusa esta decisão, contados e, sendo o caso, preparados, tornem os autos conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COPEL –PLENO JURE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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