Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037257-45.2021.8.16.0182 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037257-45.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2022, 22:57

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Verifica-se que a matéria objeto da lide trata, direta ou indiretamente, da implantação/cobrança de reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo por meio do art. 3º, §1º, §2º e §3º, da Lei 18.493/2015 do Estado do Paraná, os quais foram posteriormente afastados pelo art. 33 da Lei 18.907/2016, dispositivo legal cuja declaração de inconstitucionalidade a parte requerente pretende. Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a respeito, conforme consta n

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/01/2022, 13:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

18/01/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 12:57

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

02/12/2021, 18:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/11/2021, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/11/2021, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2021, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2021, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/11/2021, 14:09

Documentos

Conclusão

•19/01/2022, 00:00

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

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