Procedimento Comum Cível 0000766-84.2020.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Rio Negro

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Rio Negro - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Robson Marques Cury

Partes do Processo

VALDECI DE JESUS DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAN DE OLIVEIRA CERCAL

OAB/SC 36361·CPF·Representa: Autor

CLEBER MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 36395·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2024, 15:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2023, 14:44

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

24/01/2023, 14:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

16/12/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 18:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/12/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2022, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 12:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/11/2022, 16:52

Todas as movimentações(169)

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2024, 15:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2023, 14:44

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

24/01/2023, 14:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

16/12/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 15:36

Documentos

Outros

•28/11/2022, 16:35

Outros

•11/08/2022, 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 18:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/12/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2022, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2022, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 12:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/11/2022, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 16:43

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

28/11/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2022, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 16:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/11/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 12:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/10/2022, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2022, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 17:13

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/10/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2022, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

02/09/2022, 08:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2022, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

19/08/2022, 18:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2022, 20:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 10:08

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/08/2022, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2022, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/07/2022, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2022, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2022, 01:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2022, 10:52

JUNTADA DE CUSTAS

04/05/2022, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/05/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

03/05/2022, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

03/05/2022, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

03/05/2022, 16:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

03/05/2022, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADO: VALDECI DE JESUS DE LIMA INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES. MARQUES CURY Diante do julgamento proferido pelo e. Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.044[1], publicado em 25/10/2021, Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000766-84.2020.8.16.0146 DA COMARCA DE RIO NEGRO – VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Curitiba, data registrada pelo sistema. Assinado digitalmente Des. MARQUES CURY Relator [1] Tese Firmada: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.

17/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/10/2020, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/10/2020, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 18:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

05/10/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/09/2020, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2020, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

13/08/2020, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/07/2020, 10:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2020, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

04/07/2020, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

29/06/2020, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2020, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2020, 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2020, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2020, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

19/06/2020, 15:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/06/2020, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/05/2020, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2020, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2020, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2020, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2020, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 14:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/04/2020, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2020, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2020, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 18:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2020, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 18:25

DEFERIDO O PEDIDO

24/04/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/04/2020, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

24/04/2020, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/04/2020, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2020, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2020, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/04/2020, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/04/2020, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2020, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/04/2020, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2020, 11:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/04/2020, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/03/2020, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

30/03/2020, 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/03/2020, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/03/2020, 14:30

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

28/02/2020, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2020, 12:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/02/2020, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2020, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/02/2020, 15:30

Outros

•05/10/2020, 17:05

Outros

•24/04/2020, 14:40

Outros

•06/04/2020, 18:25

Outros

•27/03/2020, 18:56

Outros

•09/03/2020, 16:34