Procedimento Comum Cível 0008286-45.2019.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 18.566,00

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Cruzeiro do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

CRISTINO JOAQUIM SILVA SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIDNEY VINICIUS DOS SANTOS

OAB/PR 81099·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

OAB/PR 80787·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2024, 17:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/11/2024, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2024, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2024, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 15:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/10/2024, 19:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/10/2024, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2024, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2024, 10:26

Todas as movimentações(175)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2024, 17:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/11/2024, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2024, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 14:07

Documentos

Outros

•10/10/2024, 19:08

Outros

•31/07/2024, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2024, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 15:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/10/2024, 19:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/10/2024, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2024, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2024, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 11:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2024, 00:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/08/2024, 11:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2024, 11:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/08/2024, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2024, 11:42

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

31/07/2024, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2024, 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 11:39

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2024, 11:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2024, 16:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2024, 11:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/01/2024, 11:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2023, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

11/10/2023, 12:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/09/2023, 12:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2023, 11:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/07/2023, 12:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/06/2023, 10:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/05/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/04/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 00:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2023, 16:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

01/03/2023, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

13/02/2023, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

31/01/2023, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2023, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 13:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2023, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2023, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 15:17

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/12/2022, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2022, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

04/10/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/09/2022, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 15:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

08/09/2022, 15:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/09/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. MARQUES CURY Diante do julgamento proferido pelo e. Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.044[1], publicado em 25/10/2021, Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0008286-45.2019.8.16.0077 DA COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE– VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO APELANTE 01: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELANTE 02: CRISTINO JOAQUIM SILVA SANTANA intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Curitiba, data registrada pelo sistema. Assinado digitalmente Des. MARQUES CURY Relator [1] Tese Firmada: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.

17/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/02/2021, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/02/2021, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2021, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2021, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2021, 22:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2021, 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2020, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2020, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2020, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2020, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/12/2020, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 09:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/11/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

22/10/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 00:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2020, 20:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 12:14

JUNTADA DE LAUDO

05/08/2020, 19:50

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATHIANA QUIRINO AZUMA

04/08/2020, 02:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/07/2020, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATHIANA QUIRINO AZUMA

09/07/2020, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2020, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATHIANA QUIRINO AZUMA

30/06/2020, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/06/2020, 21:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2020, 21:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/06/2020, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 18:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

24/06/2020, 19:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2020, 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2020, 20:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2020, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 11:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2020, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 11:08

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

18/06/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

09/06/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/06/2020, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2020, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 16:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

23/05/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2020, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2020, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/05/2020, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/02/2020, 01:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/01/2020, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/12/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2019, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/11/2019, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/11/2019, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 15:10

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

29/11/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/11/2019, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2019, 16:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/11/2019, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2019, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/11/2019, 23:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/11/2019, 23:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2019, 23:22

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2019, 23:22

Outros

•12/12/2022, 16:26

Outros

•30/11/2020, 14:53

Outros

•18/06/2020, 14:21

Outros

•22/01/2020, 13:17

Outros

•29/11/2019, 14:27