Execução Fiscal 0033645-11.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.061,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2024, 11:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/10/2024, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2024, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2024, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2024, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2024, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2024, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2024, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/06/2024, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/06/2024, 09:48

JUNTADA DE CUSTAS

31/05/2024, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2024, 11:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/05/2024, 16:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

24/05/2024, 16:25

Todas as movimentações(168)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2024, 11:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/10/2024, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2024, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2024, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2024, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2024, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2024, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2024, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/06/2024, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/06/2024, 09:48

JUNTADA DE CUSTAS

31/05/2024, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2024, 11:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/05/2024, 16:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

24/05/2024, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 18:44

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

18/04/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 13:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/04/2024, 00:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/04/2024, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/04/2024, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

01/03/2024, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 11:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/02/2024, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/12/2023, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

27/11/2023, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2023, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

11/10/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 19:14

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/10/2023, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/10/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 13:56

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/09/2023, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/08/2023, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 16:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2023, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2023, 12:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2023, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2023, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/01/2023, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2023, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2023, 16:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/12/2022, 00:33

PROCESSO SUSPENSO

27/06/2022, 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/06/2022, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2022, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/03/2022, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2022, 09:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/02/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033645-11.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033645-11.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.061,78 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): SILKI WOLFO I – Consoante decisão de mov. 83 foi realizada a penhora online sobre valores existentes na conta da executada. II – Por meio da petição de mov. 77, aduz a parte executada que os valores bloqueados são oriundos de verba salarial, sendo, portanto, impenhoráveis. Assiste razão ao executado. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe acerca da impenhorabilidade dos proventos referentes a vencimentos, salários e remunerações. O valor bloqueado no banco Itaú no valor de R$ 1.590,70 (mil quinhentos e noventa reais e setenta centavos) era originário de verba salarial, conforme extrato bancário juntado no mov. 87.1, sendo, portanto impenhorável. Portanto, outra medida não resta senão o levantamento de tais valores. III – Diante do exposto, defiro o levantamento do valor bloqueado, no montante de R$ 1.590,70 (mil quinhentos e noventa reais e setenta centavos). Tendo em vista que já houve a transferência de valores, impossível a determinação de desbloqueio via Sisbajud, sendo possível o levantamento apenas por meio de alvará judicial ou transferência bancária para conta indicada pela parte. Em atenção ao Decreto Judiciário n.º 161/2020 – DM, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, que dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta para transferência dos valores, evitando assim que as partes ou advogados precisem se deslocar até o fórum para proceder o referido levantamento. IV – Após, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. V – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 18 de fevereiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

21/02/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:01

DEFERIDO O PEDIDO

19/02/2022, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

18/02/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033645-11.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033645-11.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.061,78 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): SILKI WOLFO I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. III – A parte executada apresentou pedido de desbloqueio na manifestação de mov. 77 alegando, em síntese, a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de verba oriunda de salário. IV - Deverá a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar extrato bancário, do mês do bloqueio (fevereiro) e dos três meses anteriores a constrição ( novembro, dezembro e janeiro). V – No mesmo prazo, manifeste-se o exequente acerca da alegação de impenhorabilidade da verba constrita. VI – Após, voltem conclusos entre os urgentes, para análise do pedido de desbloqueio. VII – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 14 de fevereiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 12:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 06:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 19:37

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/01/2022, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2022, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/12/2021, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 11:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2021, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

18/10/2021, 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2021, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/10/2021, 18:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2021, 16:35

PROCESSO SUSPENSO

07/10/2021, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/09/2021, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 17:48

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

11/08/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2021, 12:24

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

05/08/2021, 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

10/06/2021, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 16:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

26/04/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

12/03/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

15/02/2021, 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

16/12/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

27/04/2020, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 17:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2020, 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/01/2020, 15:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2020, 18:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2020, 14:38

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

10/01/2020, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2019, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 17:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2019, 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/09/2019, 18:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/08/2019, 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/07/2019, 17:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

24/07/2019, 17:03

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

03/07/2019, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 12:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/04/2019, 12:25

MANDADO DEVOLVIDO

22/04/2019, 15:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/04/2019, 18:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/04/2019, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/02/2019, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2019, 13:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/01/2019, 13:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/01/2019, 19:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2019, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2018, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2018, 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/11/2018, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 12:11

CONCEDIDO O PEDIDO

12/11/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/11/2018, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2018, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2018, 18:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/11/2018, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2018, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/10/2018, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2018, 17:02

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Decisão

•12/11/2018, 18:16