Execução de Título Extrajudicial 0007545-42.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007545-42.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007545-42.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0007545-42.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$393.204,24 Exequente(s): ELIZETE DA SILVA BENASSIO BACHMANN Executado(s): GIVR GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA. 1. Trata-se de pedido de citação por edital de GIVR GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA. De rigor reconhecer que esta somente pode ser intentada quando esgotados os meios para citação pessoal do réu, conforme pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES INDEFERIDO COM DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS PARA CITAÇÃO PESSOAL. REQUISITOS PARA CITAÇÃO POR EDITAL AINDA NÃO APEREFEIÇOADAS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE E JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR - 8643454 PR 864345-4 (Acórdão). Relator Marco Antonio Antoniassi Data de publicação: 04/04/2012). (Grifos intencionais). 2. Quanto à citação de GIVR GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA, após a decisão de seq. 124.1, verifica-se que foi realizada a seguinte diligência: a) tentativa de localização à Rua Doutor Renato Paes de Barros, 717 6° Andar, Conj. 64 - Itaim Bibi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.530-000 (movs. 172.1 e 174.1 – “desconhecido”). 3. Quanto à citação de VINICIUS KAKOL DE CARVALHO, representante legal da requerida, após a decisão de seq. 124.1, verifica-se que foi realizada a seguinte diligência: a) tentativa de localização à Rua Montese, 255 - Parolin - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-150 (movs. 135.1 e 140.1 – “mudou-se”); 4. Conforme se extrai do contrato social de seq. 132, os representantes legais de GIVR GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA, são: I. BRENO FIORI BERTAZZO; II. VINÍCIUS KAKOL DE CARVALHO; Assim, não há falar-se em tentativa de citação da requerida em nome de GABRIEL CANDIDO BELLONI (antigo administrador), ou de sua esposa, VANESSA DO VALLE NARCISO BELLONI, conforme já intentado pela exequente (mov. 152.2). 5. Considerando que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, à Secretaria para que reitere o ofício enviado à OI para busca de endereços em nome da requerida GIVR GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA (mov. 86.1) 6. Por fim, tendo em vista que só se pode considerar esgotada a tentativa de localização quando tiverem sido utilizados, ao menos, todos os sistemas disponíveis a este Juízo para busca, infrutífera a busca nos endereços acima referidos, proceda-se a esta da seguinte maneira: a) mediante oficiamento ao SERASAJUD e à SANEPAR, ao fito de viabilizar a citação da requerida GIVR GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA, conforme já determinado ao mov. 38.1; b) mediante oficiamento ao SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, COPEL, SERASAJUD, bem como com expedição de ofício à SANEPAR e às companhias de telefone (CLARO, OI, TIM e VIVO), ao fito de viabilizar a citação em nome dos representantes legais da requerida, BRENO FIORI BERTAZZO e VINÍCIUS KAKOL DE CARVALHO. Certifiquem-se os resultados obtidos. Apresentado resultado diverso dos já intentados, promova-se a tentativa de citação, ficando autorizada, inclusive, a expedição de carta precatória, se necessária. Não obtido resultado diverso ou com a frustração de diligência realizada nos endereços porventura localizados, com a respectiva certificação, tornem conclusos para nova apreciação do pedido de citação por edital. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

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TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

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EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

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