Cumprimento de sentença 0001439-80.2021.8.16.0069 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001439-80.2021.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001439-80.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 0 Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001439-80.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$22.684,81 Autor(s): ADILSO CARDOSO FLAVIO APARECIDO DA SILVA GLAUBER SCHLOSSER DANIEL JUNIOR HENRIQUE FRANCISCO ZANIBONI LEONEL MACEDO DE OLIVEIRA Leo Maranhaes Juraci Magalhaes Jorge MAURILIO FERREIRA DA SILVA Márcio Misael Gomes ROSILDA CÍCERA DA SILVA GUIDELI Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc. 01. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento ajuizada por JUNIOR HENRIQUE FRANCISCO ZANIBONI, LEO MARANHAES JURACI MAGALHAES JORGE, MAURÍLIO FERREIRA DA SILVA, FLAVIO APARECIDO DA SILVA, LEONEL MACEDO DE OLIVEIRA, MARCIO MISAEL GOMES, ROSILDA CICERO DA SILVA GUIDELI, ADILSO CARDOSO e GLAUBER SCHLOSSER DANIEL em face de BV FINANCEIRA S.A. Cada um dos autores possui um instrumento particular próprio de mútuo com garantia em alienação fiduciária em face da instituição financeira. Foi determinada a redução do polo ativo para que conste apenas três autores. Em seq. 32, os autores indicaram quais deles irão permanecer no feito. É o relatório. DECIDO. 02. Recebo a emenda à inicial para que o polo ativo seja formado apenas por JUNIOR HENRIQUE FRANCISCO ZANIBONI, LEONEL MACEDO DE OLIVEIRA e MARCIO MISAEL GOMES. 03. À Secretaria para que retifique as informações no sistema Projudi. 04. Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO, na forma de sua regulamentação, atentando-se para o prazo mínimo de 30 (trinta) dias. 05. Intime-se a parte autora da data, na pessoa de seu advogado, citando-se o réu com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. 5.1. Atente-se a Serventia que a citação de pessoa jurídica será feita na forma do art. 246, § 1º do CPC, ou seja, preferencialmente de forma eletrônica, pelo sistema Redesim, ou através do cadastro das empresas no próprio Projudi, em respeito aos princípios da celeridade e da efetividade dos atos processuais. 06. Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso todas as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e os réus em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato. 6.1. Ainda, informe-se de que a ausência injustificada no ato, configura ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 07. Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo réu, em até 15 (quinze) dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos. 7.1. Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação na forma do item 6, a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo réu, cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 08. Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, ou fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor ou de qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC). 8.1. Promovida a alteração pelo autor, deverá este em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único). 8.2. Com a alteração do polo passivo pelo autor, reitere-se o cumprimento deste despacho a partir do item. 4. 09. Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas. 10. Por fim, indefiro o pedido de redistribuição quanto aos demais autores. Trata-se de dever das partes e de seu patrono proceder com o ajuizamento de novas ações para que então figurem como autores se for de seu interesse. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

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