Execução Fiscal 0034163-11.2012.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2013

Valor da Causa

R$ 383,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

M.C. DE CASTRO DE JESUS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2023, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2023, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2023, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 12:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

19/05/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 06:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 11:33

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

04/04/2023, 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/03/2023, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2023, 18:30

Todas as movimentações(195)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2023, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2023, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2023, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 12:49

Documentos

Outros

•04/04/2023, 13:49

Outros

•03/03/2023, 18:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

19/05/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 06:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 11:33

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

04/04/2023, 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/03/2023, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2023, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2023, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 16:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/12/2022, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

05/10/2022, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/10/2022, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 17:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2022, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

27/06/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/06/2022, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/05/2022, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

17/02/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/02/2022, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034163-11.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034163-11.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$383,38 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): M.C. DE CASTRO DE JESUS & CIA LTDA 1. A parte exequente requer a decretação de indisponibilidade de bens em nome da parte executada. Sobre o tema, a Súmula 560 do STJ prevê: Súmula 560 do STJ - A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. (destacou-se) Considerando que não foram diligenciados os registros de imóveis da Comarca, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidões negativas emitidas pelos Registros de Imóveis da Comarca, sob pena de indeferimento do pedido de decretação de indisponibilidade. 2. Caso requerida a expedição de ofício aos registros de imóveis, desde já defiro. 3. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 09:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2022, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 12:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2021, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2021, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 16:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/07/2021, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

03/03/2021, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/03/2021, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 19:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/03/2021, 19:39

MANDADO DEVOLVIDO

24/02/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2021, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2021, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2020, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2020, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2020, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2020, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2020, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2020, 09:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2020, 20:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2020, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2020, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2020, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2020, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2020, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2019, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2019, 08:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2019, 08:30

MANDADO DEVOLVIDO

29/11/2019, 13:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/11/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2019, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 11:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2019, 11:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/10/2019, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2019, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/10/2019, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2019, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 11:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

23/08/2019, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 12:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2019, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

09/05/2019, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2019, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 13:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2019, 00:54

PROCESSO SUSPENSO

16/01/2019, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/12/2018, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 14:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2018, 14:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/12/2018, 14:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/10/2018, 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

16/10/2018, 12:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2018, 12:31

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2018, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/09/2018, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2018, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2018, 14:12

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

06/09/2018, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2018, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2018, 15:03

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/08/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2018, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 18:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2018, 18:40

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

30/05/2018, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2018, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2018, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/05/2018, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2018, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2018, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 13:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2018, 01:27

PROCESSO SUSPENSO

16/10/2017, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/10/2017, 11:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

11/10/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/08/2017, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

08/08/2017, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2017, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2017, 13:44

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

21/07/2017, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2017, 18:56

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/07/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2017, 17:26

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/07/2017, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2017, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/06/2017, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/06/2017, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2017, 19:22

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/04/2017, 19:21

DECORRIDO PRAZO DE M.C. DE CASTRO DE JESUS & CIA LTDA

25/04/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2017, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/03/2017, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2017, 16:19

DESAPENSADO DO PROCESSO 0031196-90.2012.8.16.0019

29/03/2017, 16:18

PROCESSO DESARQUIVADO

29/03/2017, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2015, 15:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/05/2015, 14:59

APENSADO AO PROCESSO 0031196-90.2012.8.16.0019

06/05/2015, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

17/03/2015, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2015, 00:02

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/03/2015, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2015, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2015, 14:20

CONCEDIDO O PEDIDO

03/03/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2015, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/03/2015, 12:47

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/11/2014, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2014, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/11/2014, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2013, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2013, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2013, 18:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2013, 18:38

DECORRIDO PRAZO DE M.C. DE CASTRO DE JESUS & CIA LTDA

31/10/2013, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2013, 13:48

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/10/2013, 18:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/10/2013, 18:15

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

15/02/2013, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2013, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2013, 14:24

CONCEDIDO O PEDIDO

08/01/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2013, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/01/2013, 11:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/12/2012, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2012, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2012, 19:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2012, 19:29

Outros

•15/02/2022, 10:59

Outros

•08/08/2018, 18:14

Outros

•10/07/2017, 18:47

Decisão

•03/03/2015, 13:41

Decisão

•08/01/2013, 18:31