Execução Fiscal 0002781-52.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 762,03

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

MARCOS SOEL PEDRO PACHECO - TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

MARCOS SOEL PEDRO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/05/2025, 13:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/05/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2025, 08:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

20/05/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

20/05/2025, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2025, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 15:48

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/05/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/05/2025, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2025, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 22:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 15:18

Todas as movimentações(113)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/05/2025, 13:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/05/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2025, 08:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

20/05/2025, 08:54

Documentos

Outros

•19/05/2025, 13:31

Outros

•30/01/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

20/05/2025, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2025, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 15:48

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/05/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/05/2025, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2025, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 22:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2025, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/12/2024, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 13:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2024, 13:45

MANDADO DEVOLVIDO

23/08/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2024, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/06/2024, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2024, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 21:08

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

05/06/2024, 21:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

04/06/2024, 19:07

DEFERIDO O PEDIDO

16/05/2024, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2024, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

20/03/2024, 13:03

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

26/07/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2023, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/07/2023, 11:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/01/2023, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS SOEL PEDRO PACHECO

15/07/2022, 00:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2022, 14:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2022, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/06/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/06/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/06/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/06/2022, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 15:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/05/2022, 15:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/05/2022, 15:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/05/2022, 15:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/05/2022, 15:19

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/04/2022, 17:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/04/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2022, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 11:38

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/04/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

30/03/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

30/03/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

30/03/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

30/03/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

24/03/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

16/03/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

02/03/2022, 13:56

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

24/02/2022, 14:11

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

24/02/2022, 14:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/02/2022, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002781-52.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002781-52.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$762,03 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): MARCOS SOEL PEDRO PACHECO - TRANSPORTES - ME 1. Defere-se o pedido retro, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Marcos Soel Pedro Pacheco (CPF: 034.581.979-90) no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. 2. Em seguida, requisitem-se informações quanto ao atual endereço do executado via sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, COPEL, SANEPAR e operadoras de telefone e internet. 3. Restando frutífera a busca de endereço diverso, cite-se o novo executado no endereço, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação. 4. Do contrário, deve o exequente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Diligências necessárias São José dos Pinhais, 15 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

16/02/2022, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 12:31

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 16:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/01/2022, 16:30

MANDADO DEVOLVIDO

03/01/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 18:09

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 12:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2021, 18:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2020, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 16:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/10/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/09/2020, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2020, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2020, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2020, 18:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/07/2020, 18:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/06/2020, 18:56

DEFERIDO O PEDIDO

19/06/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/06/2020, 11:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/06/2020, 19:20

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2020, 19:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2020, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/06/2020, 12:00

Outros

•16/05/2024, 19:02

Outros

•31/01/2023, 11:42

Decisão

•19/06/2020, 13:17