Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002221-29.2021.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta
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Ameaça
Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Criminal de Santo Antônio da Platina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Autor
JENNIFER LAUANE LAURENTINO BALBINO
CPF
116.***.***-39
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VITIMA
VANESSA ROZENA DE OLIVEIRA
CPF
128.***.***-89
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Reu
Advogados / Representantes
CAMILA XAVIER DOS SANTOS BASOLI
OAB/PR 104449
·
CPF
098.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
05/03/2026, 18:10
PROCESSO REATIVADO
05/03/2026, 17:41
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
07/03/2023, 12:28
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/03/2023, 17:45
RECEBIDOS OS AUTOS
06/03/2023, 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2023, 15:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS
03/03/2023, 15:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
03/03/2023, 15:20
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
31/01/2023, 17:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2023, 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022, 15:39
RECEBIDOS OS AUTOS
13/12/2022, 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2022, 13:34
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
12/12/2022, 19:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/11/2022, 15:32
Ver todas as movimentações (198)
Todas as movimentações
(198)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
05/03/2026, 18:10
PROCESSO REATIVADO
05/03/2026, 17:41
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
07/03/2023, 12:28
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/03/2023, 17:45
RECEBIDOS OS AUTOS
06/03/2023, 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2023, 15:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS
03/03/2023, 15:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
03/03/2023, 15:20
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
31/01/2023, 17:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2023, 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022, 15:39
RECEBIDOS OS AUTOS
13/12/2022, 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2022, 13:34
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
12/12/2022, 19:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/11/2022, 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
22/11/2022, 13:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/11/2022, 12:53
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/11/2022, 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2022, 14:29
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
14/10/2022, 16:38
JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO
14/10/2022, 16:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/09/2022, 00:36
PROCESSO SUSPENSO
31/08/2022, 13:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022, 17:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
30/08/2022, 17:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022
30/08/2022, 17:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022
30/08/2022, 17:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022
30/08/2022, 17:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022
30/08/2022, 17:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022
30/08/2022, 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022, 12:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
29/07/2022, 12:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
29/07/2022, 12:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
29/07/2022, 12:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
29/07/2022, 12:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
29/07/2022, 12:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
29/07/2022, 12:22
RECEBIDOS OS AUTOS
21/06/2022, 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2022, 00:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/06/2022, 00:29
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
10/06/2022, 00:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022, 18:11
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/06/2022, 15:11
RECEBIDOS OS AUTOS
08/06/2022, 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2022, 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2022, 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2022, 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2022, 15:31
DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO
03/06/2022, 16:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/06/2022, 16:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/06/2022, 15:18
RECEBIDOS OS AUTOS
02/06/2022, 15:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022, 18:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022, 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
30/05/2022, 21:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/05/2022, 13:39
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
25/05/2022, 13:39
JUNTADA DE COMPROVANTE
25/05/2022, 13:28
MANDADO DEVOLVIDO
24/05/2022, 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022, 00:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022, 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022, 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022, 13:59
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/05/2022, 14:26
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/05/2022, 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022, 17:04
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
17/05/2022, 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022, 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022, 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2022, 15:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/05/2022, 09:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/05/2022, 13:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
10/05/2022, 21:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022, 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022, 14:31
JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/05/2022, 20:05
RECEBIDOS OS AUTOS
03/05/2022, 20:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2022, 00:24
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/03/2022, 14:09
RECEBIDOS OS AUTOS
31/03/2022, 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2022, 18:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2022, 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022, 18:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/03/2022, 18:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/03/2022, 18:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
23/03/2022, 18:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/03/2022, 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022, 16:47
MANDADO DEVOLVIDO
17/03/2022, 20:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/03/2022, 12:38
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/03/2022, 13:39
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
16/03/2022, 09:31
RECEBIDOS OS AUTOS
16/03/2022, 09:31
JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO
11/03/2022, 13:23
JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO
11/03/2022, 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
11/03/2022, 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
11/03/2022, 12:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
10/03/2022, 12:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
09/03/2022, 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022, 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022, 00:30
MANDADO DEVOLVIDO
03/03/2022, 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2022, 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022, 15:45
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/02/2022, 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
22/02/2022, 15:03
MANDADO DEVOLVIDO
17/02/2022, 20:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002221-29.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0002221-29.2021.8.16.0153 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 26/05/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JENNIFER LAUANE LAURENTINO BALBINO Réu(s): VANESSA ROZENA DE OLIVEIRA V. 1. Considerando a manifestação ministerial retro, intime-se a denunciada, nos termos do artigo 78 da Lei 9099/95, cientificando-a de que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 09/03/2022, às 15 horas, devendo a ela comparecer sob a assistência de advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo, bem como trazer suas testemunhas, até o máximo de três (cf. art. 34 da Lei 9099/95, por analogia), ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização (art. 78, § 1º), caso em que a intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação, conforme artigos 67 e 78, § 3º, do diploma supramencionado. Enquanto vigentes as restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19, as partes e testemunhas participarão do ato, preferencialmente, por videoconferência, por meio do aplicativo Teams, devendo a Secretaria encaminhar as informações necessárias para o acesso à sala virtual. Se houver qualquer impossibilidade técnica – como ausência de celular ou computador com câmera e acesso à Internet – ou dificuldade de participação remota, as partes e testemunhas já estarão intimadas de que deverão comparecer ao fórum no dia e horário designados para que a audiência ocorra de forma semipresencial (se permitida pelo ato da Presidência do TJPR que estiver vigente), adotadas todas as cautelas sanitárias para evitar-se o risco de contágio, sem prejuízo da possibilidade de participação por videoconferência daqueles que o puderem. Se o problema técnico ocorrer apenas no dia da audiência, impedindo o acesso, deverá a parte ou testemunha comunicar o fato à secretaria por telefone, e-mail ou outro meio idôneo. Caso se trate de parte ou testemunha que reside em outra comarca e não possa participar da audiência de sua própria casa (por falta de equipamento adequado ou qualquer outro motivo), deverá informar o fato à Secretaria no prazo de 5 dias, contado da data da ciência da designação da audiência, para que seja deprecada, sem necessidade de nova conclusão, a disponibilização de sala de videoconferência no fórum do local da residência, nos termos da Resolução n. 341, de 7 de outubro de 2020, do CNJ, ou expedido mandado regionalizado conforme INC 25/2020, se cabível. Se as testemunhas forem trazidas pela própria parte, sem requerimento de intimação, caberá à defesa informá-las do procedimento para acesso à plataforma de audiência virtual. 2. Para o caso de comparecimento sem advogado, será nomeado o defensor plantonista, caso não tenha sido nomeado outro. Intimações, requisições e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022, 17:55
RECEBIDOS OS AUTOS
16/02/2022, 17:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/02/2022, 13:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/02/2022, 13:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/02/2022, 13:32
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/02/2022, 12:57
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/02/2022, 12:57
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/02/2022, 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2022, 12:16
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
16/02/2022, 12:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/02/2022, 12:07
OUTRAS DECISÕES
15/02/2022, 16:23
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/02/2022, 15:29
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
15/02/2022, 11:19
RECEBIDOS OS AUTOS
15/02/2022, 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 00:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2022, 18:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
28/01/2022, 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2021, 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2021, 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021, 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021, 10:24
RECEBIDOS OS AUTOS
09/12/2021, 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021, 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
06/12/2021, 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2021, 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/12/2021, 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
02/12/2021, 16:10
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/11/2021, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2021, 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021, 08:34
RECEBIDOS OS AUTOS
26/11/2021, 08:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/11/2021, 13:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/11/2021, 17:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2021, 17:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/11/2021, 17:10
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/11/2021, 16:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/11/2021, 14:29
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
16/11/2021, 18:55
RECEBIDOS OS AUTOS
16/11/2021, 18:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021, 01:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
22/10/2021, 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2021, 12:20
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/10/2021, 12:18
MANDADO DEVOLVIDO
18/10/2021, 15:07
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
15/10/2021, 13:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/10/2021, 13:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/10/2021, 16:28
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
01/10/2021, 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021, 10:49
RECEBIDOS OS AUTOS
30/09/2021, 10:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2021, 13:54
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
27/09/2021, 13:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/09/2021, 13:51
OUTRAS DECISÕES
23/09/2021, 13:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/09/2021, 12:58
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/09/2021, 12:56
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/09/2021, 12:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/09/2021, 12:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/09/2021, 12:52
JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
16/09/2021, 12:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
16/09/2021, 12:48
JUNTADA DE DENÚNCIA
15/09/2021, 17:28
RECEBIDOS OS AUTOS
15/09/2021, 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021, 01:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2021, 17:56
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
12/08/2021, 17:56
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/08/2021, 18:11
RECEBIDOS OS AUTOS
04/08/2021, 18:11
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
30/07/2021, 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021, 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2021, 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021, 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021, 14:39
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
21/07/2021, 14:38
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
21/07/2021, 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2021, 16:25
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/07/2021, 16:24
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
14/07/2021, 16:22
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/07/2021, 16:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/07/2021, 13:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/07/2021, 13:30
JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO
13/07/2021, 16:16
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/06/2021, 16:29
RECEBIDOS OS AUTOS
17/06/2021, 16:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/06/2021, 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/06/2021, 16:08
RECEBIDOS OS AUTOS
17/06/2021, 16:08
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
17/06/2021, 16:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
17/06/2021, 16:08
Documentos
Outros
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03/06/2022, 16:55
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12/05/2022, 09:57
Termo de Audiência
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23/03/2022, 18:02
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30/11/2021, 18:27
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17/02/2022, 00:00