Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002474-27.2014.8.16.0132 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Peabiru

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

A JUSTICA PUBLICA

VITIMA

RAFAEL DE MOURA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANEZIO DOS SANTOS

OAB/PR 11145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/03/2023, 18:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2023, 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/03/2023, 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

20/03/2023, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DE MOURA MACHADO

31/01/2023, 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2023, 08:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2023, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2023, 11:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 11:05

Todas as movimentações(184)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/03/2023, 18:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 16:07

Documentos

OUTROS

•17/01/2023, 17:05

OUTROS

•06/09/2022, 19:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2023, 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/03/2023, 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

20/03/2023, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DE MOURA MACHADO

31/01/2023, 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2023, 08:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2023, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2023, 11:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2023, 15:23

PRESCRIÇÃO

17/01/2023, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/01/2023, 12:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2023, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2022, 07:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/12/2022, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

08/09/2022, 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/09/2022, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2022, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2022, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2022, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2022, 12:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002474-27.2014.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, Nº487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44)3531-2144 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0002474-27.2014.8.16.0132 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 16/12/2012 Autor(s): Ministério Público Vítima(s): A Justiça Pública Réu(s): Rafael de Moura Machado DECISÃO 1.Trata-se de ação penal, movida em desfavor de Rafael de Moura Machado, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 309, do Código de Trânsito Brasileiro. Na decisão de mov. 36.1, houve a suspensão do feito pelo período máximo previsto em abstrato para o delito, nos termos do art. 366, do CPP. O Ministério Público se manifestou ao mov. 146.1 por nova vista dos autos após 06 (seis) meses, uma vez que não foi encontrado endereço diverso do constante nos autos. É, em síntese o relatório, DECIDO. 2. Considerando a impossibilidade de se encontrar novo endereço do denunciado, mantém-se a vista periódica ao Ministério Público a cada 06 (seis) meses para a realização de novas buscas em relação ao paradeiro do denunciado. Intimações e diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

16/02/2022, 11:48

OUTRAS DECISÕES

15/02/2022, 22:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2022, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 15:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2022, 15:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2021, 01:06

PROCESSO SUSPENSO

17/05/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2021, 14:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/02/2021, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2021, 09:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 09:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2021, 13:01

OUTRAS DECISÕES

23/02/2021, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2021, 18:50

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2021, 18:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2021, 00:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2021, 20:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2021, 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2020, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2020, 10:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2020, 10:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2020, 10:06

CONCEDIDO O PEDIDO

22/09/2020, 22:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2020, 12:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2020, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2020, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2020, 09:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2020, 13:56

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

11/09/2020, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 13:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2020, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2020, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 11:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2020, 21:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 21:42

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/05/2020, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2020, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2020, 13:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2020, 13:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2020, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2020, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2020, 18:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2020, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2020, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2019, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2019, 16:51

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/09/2019, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/08/2019, 18:55

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/07/2019, 13:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2019, 12:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/06/2019, 16:42

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

06/06/2019, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2019, 15:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2019, 16:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/05/2019, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2019, 18:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2019, 09:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2019, 00:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2019, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2019, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2019, 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2019, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2019, 17:44

PROCESSO SUSPENSO

14/02/2019, 17:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/02/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2018, 12:36

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DE MOURA MACHADO

18/08/2018, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2018, 15:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/08/2018, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2018, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2018, 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2018, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2018, 16:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/08/2018, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2018, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2018, 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2018, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2018, 11:02

CONCEDIDO O PEDIDO

03/08/2018, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

02/08/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2018, 13:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2018, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2018, 00:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2018, 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2018, 02:42

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2018, 15:46

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/12/2017, 17:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/10/2017, 16:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2017, 16:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2017, 13:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2017, 13:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/05/2017, 16:41

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/05/2017, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/05/2017, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/05/2017, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2017, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2017, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2017, 00:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2017, 17:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

26/01/2017, 17:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2016, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

14/10/2016, 13:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2016, 13:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

14/10/2016, 13:31

PROCESSO SUSPENSO

22/09/2016, 13:54

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/09/2016, 13:53

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

19/09/2016, 18:56

CONCEDIDO O PEDIDO

13/05/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2016, 13:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2016, 20:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2016, 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2015, 00:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2015, 16:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/08/2015, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2015, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2015, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2015, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2015, 09:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2015, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2015, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2015, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2015, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2015, 12:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/02/2015, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

09/02/2015, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2015, 15:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/12/2014, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2014, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2014, 09:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

26/11/2014, 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2014, 14:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/11/2014, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2014, 14:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

26/11/2014, 13:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DEPOL

26/11/2014, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2014, 13:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

26/11/2014, 13:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/11/2014, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2014, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2014, 12:50

APENSADO AO PROCESSO 0002115-48.2012.8.16.0132

26/11/2014, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

26/11/2014, 12:50

OUTROS

•15/02/2022, 22:54

OUTROS

•23/02/2021, 10:51

OUTROS

•22/09/2020, 22:21

OUTROS

•11/09/2020, 20:06

OUTROS

•08/04/2019, 09:26

OUTROS

•03/08/2018, 15:49

OUTROS

•13/05/2016, 17:25