Execução de Título Extrajudicial 0017519-25.2010.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017519-25.2010.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2022, 13:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/07/2022, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/06/2022, 14:23

JUNTADA DE CUSTAS

08/06/2022, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

19/04/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/03/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

29/03/2022, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

24/03/2022, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017519-25.2010.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017519-25.2010.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$11.514,17 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): WILSON CORDEIRO CORPOLATO Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial em que a parte exequente requereu a desistência da ação. De acordo com o art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Tendo em vista que o processo se desenvolve no interesse do credor, deve o pedido de desistência ser acolhido. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC), o pedido de desistência formulado no evento 76.1, e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII e § 4º, e art. 775, ambos do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, eis que ausente apresentação de impugnação pelo executado[1]. Levante-se eventual constrição nos autos. Publicada e registrada digitalmente. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se e procedam-se as baixas e anotações necessárias, tudo em conforme com o CN da CGJ. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito [1] APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE. CUSTAS E HONORÁRIOS NÃO DEVIDOS. 1. Não se condena ao pagamento de custas e honorários advocatícios, quanto a esta fase, o exequente que desiste do cumprimento de sentença antes da apresentação da impugnação pelo executado. 2. Deu-se provimento ao apelo da autora. (APELAÇÃO CÍVEL 070800-77.2018.07.0018/DF, Rel. Desembargador SÉRGIO ROCHA, 4° TURMA CÍVEL, JULGADO EM 29/05/2019, DJe 05/06/2019) APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO DECORRENTE DE VERBA SUCUMBENCIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - RENÚNCIA AO CRÉDITO - EXTINÇÃO DO FEITO - CONDENAÇÃO DOS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INADMISSIBILIDADE. Em se tratando de feito em fase de cumprimento de sentença e não impugnado, a extinção do processo pela renúncia ao crédito, unicamente em razão da inexistência de bens penhoráveis, equivale à desistência da execução, que é faculdade do credor; neste caso, não há falar-se em condenação do autor/credor ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, uma vez que os executados deram causa ao início da fase de cumprimento de sentença. (Apelação Cível nº 0939325-20.2009.8.13.0481 (1), 18ª Câmara Cível do TJMG, Rel. João Cancio. j. 12.03.2019, Publ. 14.03.2019).

Documentos

Outros

•10/02/2022, 17:14

Outros

•30/03/2017, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017519-25.2010.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017519-25.2010.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$11.514,17 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): WILSON CORDEIRO CORPOLATO Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial em que a parte exequente requereu a desistência da ação. De acordo com o art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Tendo em vista que o processo se desenvolve no interesse do credor, deve o pedido de desistência ser acolhido. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC), o pedido de desistência formulado no evento 76.1, e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII e § 4º, e art. 775, ambos do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, eis que ausente apresentação de impugnação pelo executado[1]. Levante-se eventual constrição nos autos. Publicada e registrada digitalmente. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se e procedam-se as baixas e anotações necessárias, tudo em conforme com o CN da CGJ. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito [1] APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE. CUSTAS E HONORÁRIOS NÃO DEVIDOS. 1. Não se condena ao pagamento de custas e honorários advocatícios, quanto a esta fase, o exequente que desiste do cumprimento de sentença antes da apresentação da impugnação pelo executado. 2. Deu-se provimento ao apelo da autora. (APELAÇÃO CÍVEL 070800-77.2018.07.0018/DF, Rel. Desembargador SÉRGIO ROCHA, 4° TURMA CÍVEL, JULGADO EM 29/05/2019, DJe 05/06/2019) APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO DECORRENTE DE VERBA SUCUMBENCIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - RENÚNCIA AO CRÉDITO - EXTINÇÃO DO FEITO - CONDENAÇÃO DOS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INADMISSIBILIDADE. Em se tratando de feito em fase de cumprimento de sentença e não impugnado, a extinção do processo pela renúncia ao crédito, unicamente em razão da inexistência de bens penhoráveis, equivale à desistência da execução, que é faculdade do credor; neste caso, não há falar-se em condenação do autor/credor ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, uma vez que os executados deram causa ao início da fase de cumprimento de sentença. (Apelação Cível nº 0939325-20.2009.8.13.0481 (1), 18ª Câmara Cível do TJMG, Rel. João Cancio. j. 12.03.2019, Publ. 14.03.2019).

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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