Usucapião 0007079-76.2014.8.16.0112 - TJPR

Usucapião 0007079-76.2014.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007079-76.2014.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007079-76.2014.8.16.0112 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$181.650,00 Autor(s): MARIA SANTINA CORDEIRO PICHEK Réu(s): AMANDA TOMM representado(a) por VALDIR ADOLFO TOMM, NELSON TOMM, ORLANDO TOMM, HERTA FETSCH TOMM AUGUSTO TOMM representado(a) por VALDIR ADOLFO TOMM, NELSON TOMM, ORLANDO TOMM, HERTA FETSCH TOMM ILONI TOMM VALDIR ADOLFO TOMM Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de usucapião movida em face de Espólio de Augusto Tomm e de Amanda Tomm Conforme já destacado nos processos desta natureza, é de conhecimento deste Juízo a situação irregular dos imóveis dos Loteamentos Augusto I e II, os quais pendem de regularização registral e cadastral, diante da morte do proprietário registral originário das áreas. Após a instauração da Notícia de Fato n° MPPR-0085.20.000915-8 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR foi constatada a adoção de diligências por parte do poder público municipal e estadual com vistas à regularização fundiária dos imóveis dos loteamentos “Augusto I” e “Augusto II”, com data de conclusão prevista para 12/08/2021. Diante disso, com o decurso do lapso temporal o decurso do prazo previsto para a conclusão dos trabalhos relativos à regularização fundiária na área mencionada, este juízo oficiou ao Município de Marechal Cândido Rondon solicitando informações acerca da conclusão e/ou o andamento do Programa de Reurbanização. Em resposta, o Município de Marechal Cândido Rondon/PR informou que os trâmites para a regularização fundiária dos imóveis encontram-se em andamento, não tendo até a presente data sido concluídos em razão da empresa responsável ter celebrado aditivo de prazo com a COHAPAR. 2. Diante disso, dada a possibilidade da resolução do conflito através da via administrativa, vez que com a regularização fundiária por meio da Cohapar, as ações de usucapião perderão seu objeto, bem como as informações prestadas pelo ente municipal, entendo conveniente nova suspensão do feito, pelo prazo de 2 (dois) meses. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(356)