Execução Fiscal 0000399-91.2010.8.16.0152 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 44,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2022, 18:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/09/2022, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2022, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 11:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

18/07/2022, 17:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

06/07/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 16:16

JUNTADA DE CUSTAS

06/07/2022, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/06/2022, 12:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

25/05/2022, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

25/05/2022, 16:06

Todas as movimentações(92)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2022, 18:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/09/2022, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/09/2022, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 11:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

18/07/2022, 17:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

06/07/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 16:16

JUNTADA DE CUSTAS

06/07/2022, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/06/2022, 12:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

25/05/2022, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

25/05/2022, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

25/05/2022, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 13:26

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/03/2022, 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/03/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/03/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000399-91.2010.8.16.0152 I. O crédito tributário fora constituído em face do então proprietário do imóvel, e não contra o seu possuidor. O deferimento do pleito retro apenas seria possível caso houvesse novo lançamento tributário em face do possuidor do imóvel, não sendo dado à Fazenda, neste momento, pugnar que os atos executórios sejam a ele revertidos. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO ATUAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE.IMPRESCIDIVEL NOVO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL E FORMAL A AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA CDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 392 DO STJ.PRECEDENTES ORIGINÁRIOS DO STJ. NÃO CARTERIZAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS 130 E 131, INCISO I, DO CTN. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1460023-0 - Andirá - Rel.: Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral - Unânime - - J. 08.03.2016). Dessa forma, indefiro o pleito de mov. 63.1. II. Ao exequente a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive se manifestando sobre a legitimidade passiva da parte executada, sob pena de extinção. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:53

INDEFERIDO O PEDIDO

21/02/2022, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 14:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2022, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000399-91.2010.8.16.0152 I. Não sendo a referida pessoa integrante da relação jurídico-processual desta demanda, indefiro o pleito retro. II. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze

31/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2021, 17:10

INDEFERIDO O PEDIDO

17/12/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2021, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2021, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

27/11/2021, 05:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2021, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 16:03

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/10/2021, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 14:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2021, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2021, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 13:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2021, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2021, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2021, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/07/2021, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2021, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2021, 14:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/07/2021, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

24/07/2021, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 14:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/06/2021, 14:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/06/2021, 01:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2018, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2018, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2018, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 17:56

CONCEDIDO O PEDIDO

08/01/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2018, 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/12/2017, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2017, 15:36

PROCESSO SUSPENSO

05/09/2017, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2017, 15:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2017, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2016, 13:38

CONCEDIDO O PEDIDO

09/11/2016, 00:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

22/09/2016, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2016, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2016, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2016, 15:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/08/2016, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

06/07/2016, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2016, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/06/2016, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2016, 16:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/06/2016, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2016, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2015, 14:07

Documentos

OUTROS

•28/03/2022, 11:53

OUTROS

•21/02/2022, 11:52

OUTROS

•17/12/2021, 11:38

OUTROS

•25/10/2021, 10:35

OUTROS

•13/09/2021, 09:54

OUTROS

•02/08/2021, 11:05

DECISÃO

•08/01/2018, 17:40

DECISÃO

•09/11/2016, 00:46