Cumprimento de sentença 0003757-08.2019.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003757-08.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003757-08.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003757-08.2019.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.824,99 Autor(s): TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA. Vistos, etc. Trata-se de ação regressiva de ressarcimento ajuizada por TÓKIO MARINE SEGURADORA S/A em face de COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, na qual relatou a autora, em apertada síntese, que firmou com o segurado ALDOIR JOSE WALTER um contrato de seguro residencial sob a apólice nº 3984888, obrigando-se a garantir os riscos incidentes sobre seu imóvel. Asseverou que na data de 18/10/2018 a unidade consumidora foi afetada por um distúrbio elétrico proveniente da rede de energia administrada pela ré, o que ocasionou danos aos bens eletrônicos que guarneciam o imóvel. Aduziu que pagou a quantia de R$ 1.824,99 para a reparação dos prejuízos sofridos, importância pela qual se sub-rogou por direito. Teceu considerações a respeito da responsabilidade civil da ré e defendeu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em seu favor. Pleiteou a procedência do pedido para o fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.824,99, acrescida dos consectários legais. Juntou documentos (refs. 1.2 a 1.13). A petição inicial foi recebida (ref. 13.1). Devidamente citada (ref. 25.1), a ré apresentou contestação (ref. 26.1). Defendeu a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Asseverou que, em que pese na data indicada ter havido intercorrências na rede de distribuição, inexistiu culpa da COPEL vez que o desligamento do sistema decorreu de vendaval e descargas atmosféricas, o que constitui força maior hábil a excluir o nexo de causalidade. Sustentou que o parecer técnico juntado pela autora na exordial é unilateral e não se presta a demonstrar o dano decorrente do serviço prestado pela ré. Aduziu, subsidiariamente, que os juros de mora de eventual condenação devem ser contados da citação e a correção monetária pelo IPCA. Bateu-se pela improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos (refs. 26.2 a 26.9). A autora apresentou impugnação à contestação (ref. 30.1), reafirmando os argumentos iniciais. Intimadas as partes para se manifestarem quanto as provas que pretendiam produzir (ref. 31.1), pleiteou a ré pelo julgamento antecipado (ref. 36.1), enquanto a autora requereu a produção de prova documental e expedição de ofícios (ref. 37.1). O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de intervenção (ref. 40.1). Na decisão saneadora (ref. 48.1), foi aplicado o CDC e invertido o ônus da prova; foram fixados os pontos controvertidos; foi indeferida a produção de prova documental e deferida a expedição de ofícios ao INMET. O INMET respondeu o ofício a ele enviado (ref. 57.1). As partes se manifestaram (refs. 61.1 e 62.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O feito comporta o pronto julgamento, não havendo necessidade de serem produzidas outras provas em audiência, além daquelas já constantes do caderno processual. O material probatório acostado nos autos é suficiente para o convencimento seguro do Juízo. A empresa ré atua na condição de concessionária de serviço público, a ela se impondo o regime de responsabilidade objetiva, por força de expressa dicção constitucional. Isto é, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (art. 37, § 6º, CRFB/1988). A propósito, “no tocante ao art. 37, § 6º, da Carta Magna, o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria encontra-se firmado no sentido de que as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente por suas ações ou omissões em face de reparação de danos materiais suportados por terceiros” (STF – 1.ª Turma – ARE n. 1.043.232 AgR/RS – Rel. Min. Alexandre de Moraes – J. 01/Set/2017). Por sua vez, a autora, na condição de seguradora, sub-rogou-se nos direitos do segurado (art. 349, CC), circunstância que, inclusive, atrai a incidência das regras traçadas pela legislação consumerista (art. 14, CDC), tal como definido na decisão saneadora. Deste modo, sendo a responsabilidade da parte ré objetiva, basta analisar a existência da ação ou omissão, do dano e do nexo de causalidade, dispensando-se a culpa e/ou dolo. Aliás, é esta a orientação de Matheus Carvalho (2015), para quem “a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviços públicos não depende da comprovação de elementos subjetivos ou ilicitude, baseando-se somente em três elementos, quais sejam, conduta do agente público, dano e nexo de causalidade” (CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Salvador: Juspodivm, 2ª ed., 2015). No entanto, é preciso reconhecer que o princípio da responsabilidade objetiva não se reveste de caráter absoluto, pois pode a prestadora de serviço público se eximir do dever de indenizar em caso de existência de alguma hipótese de quebra do nexo de causalidade, tais como eventos oriundos de força maior, culpa exclusiva da vítima e culpa atribuída a terceiro, ou mesmo a ausência de falha no serviço público prestado. No caso dos autos, a conduta e o dano são incontroversos, considerando a inegável falha nos serviços prestados pela ré na data de 18/10/2018, conforme se afere do relatório de interrupções trazidos pela própria ré em sua contestação (ref. 26.5). Cumpre perquirir sobre a existência de força maior apta a quebrar o nexo de causalidade. Neste ponto, alegou a ré que a interrupção dos serviços decorreu de causa acidental de vento/vendaval. O nexo de causalidade constitui a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano causado. Nosso ordenamento jurídico adotou, como regra, a teoria da causalidade adequada, segundo a qual as pessoas jurídicas de direito público ou as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos são civilmente responsáveis quando a conduta de seus agentes tenha sido determinante à ocorrência do dano. Quer dizer, na hipótese em que a sua atuação não for, por si só, ensejadora do dano supostamente causado, tem-se como interrompido o nexo de causalidade e, por consequência, deve ser excluída a responsabilidade que lhe é imputada. É esta, inclusive, a posição de José dos Santos Carvalho Filho (2016), no sentido de que “o nexo de causalidade é fator de fundamental importância para a atribuição de responsabilidade civil. (...) para que se tenha uma análise absolutamente consentânea com o mandamento constitucional, é necessário que se verifique se realmente houve um fato administrativo (ou seja, um fato imputável à Administração), o dano da vítima e a certeza de que o dano proveio efetivamente daquele fato” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30ª ed., São Paulo: Atlas, 2016). Com efeito, sustentou a autora que na data de 18/10/2018 houve oscilação no fornecimento de energia elétrica pela concessionária ré. A requerida, por sua vez, afirmou que a interrupção e/ou oscilação de energia elétrica na referida data decorreu de vendaval havido na região da unidade de consumo indicada pela seguradora requerente. Na situação dos autos, restou demonstrada a existência de fato imputável à ré e o dano dele decorrente. À luz do ônus probatório que lhe incumbia, conforme inversão na decisão lançada na ref. 43.1, item ‘2’, fls. 3 a 5, deixou a ré de comprovar que o temporal e vendaval havidos na data em questão advieram de força extraordinária não previsível, e que os serviços foram reestabelecidos em tempo razoável. É dizer. Considerando o entendimento externado pelo e. Tribunal de Justiça, a ocorrência de vendavais e temporais são eventos previsíveis, cabendo à concessionária o dever de manter suas instalações aptas a suportar intempéries climáticas em geral. Neste sentido as jurisprudências do e. Tribunal de Justiça a respeito do tema: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO – PROPRIEDADE RURAL – RÉ CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO – APLICABILIDADE DO CDC – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR – TEMPORAL E VENDAVAL – EVENTOS QUE, EMBORA INEVITÁVEIS, SÃO PREVISÍVEIS – DEVER DA CONCESSIONÁRIA EM MANTER INSTALAÇÕES APTAS A SUPORTAR INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS EM GERAL, SALVO CASOS DE MAGNITUDE EXTRAORDINÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS DE QUE FORAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO NO MENOR TEMPO POSSÍVEL – INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PELO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS – PRODUÇÃO DE LEITE – AUSÊNCIA DE PROVA DOS PREJUÍZOS CAUSADOS – ÔNUS DA PARTE AUTORA – DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS – PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL, MESMO EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL IN RE IPSA – INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (Apelação Cível n° 0004477-93.2017.8.16.0052 - Vara da Fazenda Pública de Barracão - Relator: Desembargador Domingos José Perfetto - 9ª CÂMARA CÍVEL – J. 22 de agosto de 2019). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGA ELÉTRICA ATMOSFÉRICA. DANIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELTRÔNICOS SITUADOS EM HOTEL. 1. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECONHECIMENTO. EMPRESA AUTORA QUE NÃO SE REVELA CONSUMIDORA FINAL DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DESCARGA ELÉTRICA ATMOSFÉRICA PROPAGADA PELA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E AS AVARIAS NOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, DESCRITOS EM LAUDOS TÉCNICOS. COMPROVAÇÃO. RESSARCIMENTO DEVIDO. 3. CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA. 4. AUSÊNCIA DE VISTORIA PRÉVIA DOS BENS DANIFICADOS PELA DISTRIBUIDORA. CAUSA DE EXCLUSÃO DO DEVER DE INDENIZAR PREVISTA NO ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 61/2004.INAPLICABILIDADE. ORIENTAÇÃO PRESTADA PELA PRÓPRIA COMPANHIA QUE DESCONSIDERA TAL EXIGÊNCIA PARA PROCEDER O RESSARCIMENTO.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. 5. INÉPCIA DA INICIAL. TELEVISORES. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O EFETIVO PREJUÍZO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 6. PEÇAS DE COMPUTADORES.COMPENSAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DO RESSARCIMENTO AUSENTE. 7. MÁQUINA DE SECAR.PROVA DE COMPONENTE QUEIMADO DEVIDO A OSCILAÇÃO DE ENERGIA. REPARAÇÃO DEVIDA. 8.REPARO DO PORTÃO ELETRÔNICO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O DANO NÃO EVIDENCIADO.9. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1.Constatando-se que a parte autora utiliza a energia elétrica como fomento de sua atividade empresarial é de rigor afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2. A Companhia de distribuição de energia elétrica, na qualidade de concessionária de serviço público, responde com base no nexo de causalidade pelos danos que causar, independentemente de culpa, conforme disposição do §6º, do art. 37 da Constituição Federal. 3. A incidência de descargas elétricas atmosféricas sobre as redes de distribuição trata-se de fenômeno previsível, não podendo ser utilizado como causa de exclusão da responsabilidade civil (caso fortuito ou de força maior). 4. Com base no princípio da boa-fé, que deve ser guardado pelas partes desde o início da formação do negócio jurídico até sua finalização, não há como se admitir o aproveitamento de norma regulamentar quando em fase extrajudicial não se exige requisito nela inserido para excluir o dever de indenizar. 5. O artigo 515, caput e §1º do Código de Processo Civil restringe a análise recursal ao que já foi objeto de pedido quando da propositura da ação ou de sua contestação, restando, pois, preclusa a alusão a tema não debatido nos autos, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. 6. O recibo emitido por pessoa estranha à lide não se presta a comprovar que os componentes dos computadores do autor, que foram danificadas pela sobre tensão na rede de distribuição de energia, foram ressarcidos. 7. Independentemente do equipamento elétrico estar funcionando, a comprovação da queima de um dos seus componentes gera indenização. 8. Inexistindo comprovação por parte da parte autora, por meio de laudo técnico exigido pela companhia elétrica, de que o não funcionamento do portão elétrico decorreu da falha na prestação de serviço, indevido o ressarcimento. 9.Com o julgamento dos recursos, e a consequente reforma da sentença, torna-se necessária a redistribuição dos ônus sucumbenciais. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 969260-8 - Goioerê - Rel.: DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR - Unânime - J. 24.04.2014) – grifei. Há, como se vê, prova robusta acerca da efetiva falha na prestação do serviço público pela ré, não havendo prova suficiente para afastar o nexo de causalidade entre o evento danoso e a falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela concessionária ré, vez que vendaval e descargas atmosféricas são eventos previsíveis que não constituem força maior, e caberia a ré melhor diligenciar para proteger a sua rede de abastecimento de tais fenômenos. Deste modo, os elementos de prova constantes dos autos são capazes de atestar a falha na prestação do serviço de fornecimento energia elétrica, circunstância que dá guarida a pretensão inaugural. De mais a mais, observo que os danos provocados ao segurado da autora foram devidamente comprovados, conforme de afere dos comprovantes de pagamento juntados nas refs. 1.12 e 1.13 do feito. Assim, a reparação do dano totaliza a importância de R$ 1.824,99 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). De rigor, portanto, a procedência do pedido inicial. DISPOSITIVO: Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.824,99 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente pela média do INPC/IGP-DI e acrescidos de juros moratórios legais, a contar do desembolso. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários de advogado, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo ao trabalho desenvolvido e grau de complexidade da demanda. Esta causa não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, visto que abrigada pela exceção contemplada no art. 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

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