Execução Fiscal 0004420-47.2017.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 20.805,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palotina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Palotina - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALOTINA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES

OAB/PR 38583·CPF·Representa: Autor

BRUNO GALLI

OAB/PR 42527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA

07/05/2026, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA

07/05/2026, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 08:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2026, 08:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2026

09/03/2026, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2026, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 06:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(203)

DECORRIDO PRAZO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA

07/05/2026, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA

07/05/2026, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•12/12/2025, 19:00

Outros

•20/10/2025, 16:58

07/04/2026, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 08:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2026, 08:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2026

09/03/2026, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2026, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 06:53

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/12/2025, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/12/2025, 09:52

JUNTADA DE CUSTAS

29/11/2025, 07:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2025, 07:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2025, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2025, 14:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2025, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

18/11/2025, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 17:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

20/10/2025, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2025, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 07:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2025, 00:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/07/2025, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2025, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 11:24

DEFERIDO O PEDIDO

14/05/2025, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2025, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 07:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/12/2024, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/10/2024, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2024, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 06:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/09/2024, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2024, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 06:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/07/2024, 00:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/05/2024, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2024, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 21:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 07:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/04/2024, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2024, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2024, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 09:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/02/2024, 00:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/10/2023, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2023, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 08:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/10/2023, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2023, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 08:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2023, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2023, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 16:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

03/05/2023, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2023, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 09:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2023, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 17:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/08/2022, 17:19

PROCESSO SUSPENSO

10/08/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 13:47

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2022, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/08/2022, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 08:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2022, 15:05

MANDADO DEVOLVIDO

30/07/2022, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2022, 23:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 23:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 10:26

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2022, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004420-47.2017.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004420-47.2017.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$20.805,78 Exequente(s): Município de Palotina/PR Executado(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA DECISÃO 1. Indefiro o pedido de mov. 89.1, eis que ambos os imóveis são de propriedade da mesma parte. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar sob qual bem pretende que recaia a constrição a fim de não caracterizar excesso de penhora. 3. Após, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 12:14

INDEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2021, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2021, 16:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/07/2021, 08:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/06/2021, 14:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/05/2021, 13:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2021, 15:43

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

24/02/2021, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2021, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2021, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 09:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2021, 01:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 15:10

DEFERIDO O PEDIDO

29/01/2021, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2021, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

04/12/2020, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 18:30

CONCEDIDO O PEDIDO

30/11/2020, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/10/2020, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/10/2020, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/10/2020, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2020, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 21:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2020, 21:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2020, 21:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2020, 21:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 10:39

CONCEDIDO O PEDIDO

19/08/2020, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2020, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 09:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/05/2020, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

13/01/2020, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO

17/12/2019, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2019, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 07:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2019, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2019, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

23/04/2019, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 16:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/04/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2018, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/11/2018, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2018, 02:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2018, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2018, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2018, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR

11/07/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 10:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2018, 02:42

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2018, 09:25

PROCESSO SUSPENSO

05/03/2018, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2018, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 16:55

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2018, 16:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/02/2018, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2018, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/02/2018, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2018, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2018, 10:11

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

25/01/2018, 12:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2017, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2017, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/12/2017, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/12/2017, 10:54

Outros

•14/05/2025, 08:53

Outros

•17/09/2024, 18:28

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