Execução Fiscal 0004496-76.2014.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.731,32

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palotina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALOTINA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GALLI

OAB/PR 42527·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES

OAB/PR 38583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/06/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/06/2024, 17:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2022, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/08/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 12:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2022, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

25/04/2022, 13:51

Todas as movimentações(149)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/06/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/06/2024, 17:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2022, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 15:34

Documentos

Outros

•15/02/2022, 18:33

Decisão

•09/09/2019, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/08/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 12:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2022, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

25/04/2022, 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

24/04/2022, 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

24/04/2022, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004496-76.2014.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004496-76.2014.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.731,32 Exequente(s): Município de Palotina/PR Executado(s): ALEXANDRE JUNIOR DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA SENTENÇA 1. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo Município de Palotina (mov. 132.1), em face da sentença de mov. 129.1, que extinguiu o feito. Afirma a parte exequente que o feito já havia sido extinto pelo pagamento, conforme sentença de mov. 101.1. Requereu o esclarecimento da contradição entre as decisões (mov. 132.1). O recurso merece ser conhecido, eis que tempestivo. No mérito, merece provimento. Desse modo, considerando que a decisão de mov. 129.1 foi lançada equivocadamente e a fim de corrigir a contradição existente, determino a invalidação da decisão de mov. 129.1, a fim de evitar tumulto processual. 2. Em razão do exposto, conheço os embargos opostos, e no mérito dou-lhes provimento. 3. No mais, defiro o pedido de mov. 126.1, a fim de que seja baixado o arresto do imóvel indicado pelo exequente. 4. Intimem-se as partes da presente decisão. 5. Oportunamente, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 12:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

15/02/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/09/2021, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/09/2021, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/09/2021, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2021, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/09/2021, 10:48

PROCESSO SUSPENSO

03/10/2019, 08:42

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

03/10/2019, 08:42

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

25/09/2019, 09:25

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/09/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2019, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2019, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2019, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2019, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2019, 15:45

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2019, 09:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2019, 11:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2019, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2019, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2019, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2019, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2018, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2018

16/11/2018, 17:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2018

16/11/2018, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2018, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2018, 08:43

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/10/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/08/2018, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2018, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2018, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 12:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2018, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2018, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2018, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2018, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2018, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2018, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR

15/02/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 18:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2017, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/07/2017, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2017, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 10:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/07/2017, 10:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2017, 10:12

PROCESSO SUSPENSO

14/07/2017, 15:18

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2017, 15:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 17:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2017, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2017, 09:57

PROCESSO SUSPENSO

07/07/2017, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2017, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2017, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2017, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2017, 07:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2017, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2017, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2017, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2017, 00:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/06/2017, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2017, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2017, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2017, 08:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2017, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/04/2017, 10:50

PROCESSO SUSPENSO

30/03/2017, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2017, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2017, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2017, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2017, 07:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2017, 07:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/03/2017, 00:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2017, 14:49

PROCESSO SUSPENSO

17/11/2016, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2016, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2016, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2016, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2016, 09:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/11/2016, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

05/08/2016, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2016, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2016, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR

27/07/2016, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2016, 13:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2016, 13:55

MANDADO DEVOLVIDO

07/07/2016, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2016, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/04/2016, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2016, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2016, 09:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2016, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2016, 09:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2016, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2016, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/12/2015, 08:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2015, 16:05

CONCEDIDO O PEDIDO

14/10/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/05/2015, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2015, 17:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR

26/05/2015, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2015, 00:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/05/2015, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2015, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2015, 13:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/05/2015, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/03/2015, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2015, 12:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

09/01/2015, 12:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/12/2014, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2014, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2014, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2014, 10:54

Outros

•04/10/2018, 18:30

Outros

•12/07/2017, 18:34

Outros

•23/03/2016, 18:16

Outros

•14/10/2015, 18:11