Inquérito Policial 0052597-95.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta
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Inquérito Policial
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Inquérito Policial
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Criminal de Cascavel
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Autor
ESTADO DO PARANA
VITIMA
FELIPE RODRIGUES CHAVES DE BRITO
CPF
109.***.***-85
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Reu
DANIEL TALIN DA SILVA AMADO
CPF
055.***.***-42
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Reu
FABIANO DOS SANTOS PAZ
CPF
093.***.***-81
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Reu
Advogados / Representantes
ANDREAS DE LUCA MANOEL
OAB/PR 75465
·
CPF
009.***.***-06
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Autor
ESTADO DO PARANA
VITIMA
FELIPE RODRIGUES CHAVES DE BRITO
CPF
109.***.***-85
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Reu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
20/03/2025, 15:13
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/03/2025, 08:05
DANIEL TALIN DA SILVA AMADO
CPF
055.***.***-42
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Reu
FABIANO DOS SANTOS PAZ
CPF
093.***.***-81
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Reu
FABIO RODRIGO BIANDARO
CPF
029.***.***-00
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TERCEIRO
RECEBIDOS OS AUTOS
20/03/2025, 08:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2025, 18:32
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
18/03/2025, 18:27
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
18/03/2025, 18:26
JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO
18/03/2025, 18:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/02/2025, 13:12
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/01/2025, 18:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/11/2024, 16:54
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
25/10/2024, 13:08
JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO
25/10/2024, 13:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
24/10/2024, 16:04
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
24/10/2024, 16:02
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
24/10/2024, 15:34
Ver todas as movimentações (292)
Todas as movimentações
(292)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
20/03/2025, 15:13
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/03/2025, 08:05
RECEBIDOS OS AUTOS
20/03/2025, 08:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2025, 18:32
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
18/03/2025, 18:27
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
18/03/2025, 18:26
JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO
18/03/2025, 18:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/02/2025, 13:12
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/01/2025, 18:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/11/2024, 16:54
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
25/10/2024, 13:08
JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO
25/10/2024, 13:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
24/10/2024, 16:04
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
24/10/2024, 16:02
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
24/10/2024, 15:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/10/2024, 18:57
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
11/09/2024, 16:24
JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
11/09/2024, 16:22
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/08/2024, 00:44
RECEBIDOS OS AUTOS
01/08/2024, 17:48
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
01/08/2024, 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2024, 14:24
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
30/07/2024, 14:28
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
30/07/2024, 13:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
11/07/2024, 15:10
APENSADO AO PROCESSO 0027333-03.2024.8.16.0021
11/07/2024, 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2024, 10:15
MANDADO DEVOLVIDO
10/07/2024, 08:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/07/2024, 12:08
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
05/07/2024, 13:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/07/2024, 13:52
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/03/2024, 09:08
RECEBIDOS OS AUTOS
18/03/2024, 09:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2024, 14:16
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
30/11/2023, 16:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
30/11/2023, 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023, 14:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
30/11/2023, 14:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
30/11/2023, 14:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
30/11/2023, 14:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2023
30/11/2023, 14:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
30/11/2023, 14:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/10/2023, 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023, 16:41
RECEBIDOS OS AUTOS
07/10/2023, 11:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2023, 10:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2023, 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023, 14:34
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
06/10/2023, 14:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/10/2023, 07:55
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/10/2023, 17:32
RECEBIDOS OS AUTOS
04/10/2023, 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023, 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2023, 17:08
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
04/10/2023, 17:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/08/2023, 15:26
RECEBIDOS OS AUTOS
14/08/2023, 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2023, 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023, 16:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/08/2023, 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
11/08/2023, 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
11/08/2023, 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2023
11/08/2023, 16:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023, 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023, 09:07
JUNTADA DE CIÊNCIA
03/03/2023, 17:30
RECEBIDOS OS AUTOS
03/03/2023, 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023, 17:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
03/03/2023, 09:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2023, 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023, 09:27
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
02/03/2023, 19:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/03/2023, 08:02
JUNTADA DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
24/02/2023, 14:19
RECEBIDOS OS AUTOS
24/02/2023, 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023, 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/02/2023, 12:13
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
24/02/2023, 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023, 13:09
RECEBIDOS OS AUTOS
24/01/2023, 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2023, 08:44
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/01/2023, 08:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/01/2023, 02:38
JUNTADA DE CIÊNCIA
21/11/2022, 14:26
RECEBIDOS OS AUTOS
21/11/2022, 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022, 14:26
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/11/2022, 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2022, 18:16
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/11/2022, 17:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/11/2022, 07:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/11/2022, 13:17
RECEBIDOS OS AUTOS
08/11/2022, 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022, 10:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2022, 08:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/11/2022, 00:50
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
11/10/2022, 08:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/10/2022, 08:45
HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
10/10/2022, 16:50
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/10/2022, 08:04
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/10/2022, 15:14
RECEBIDOS OS AUTOS
07/10/2022, 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022, 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2022, 13:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/10/2022, 13:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/05/2022, 14:39
RECEBIDOS OS AUTOS
13/05/2022, 14:39
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/05/2022, 17:50
RECEBIDOS OS AUTOS
12/05/2022, 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022, 16:23
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
11/05/2022, 10:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2022, 10:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/05/2022, 10:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/05/2022, 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2022, 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022, 10:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/05/2022, 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022, 10:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/05/2022, 10:40
HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
10/05/2022, 18:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/05/2022, 08:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
06/05/2022, 15:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022, 12:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022, 12:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2022, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022, 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022, 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0052597-95.2019.8.16.0021 VISTOS etc. 1. Registre-se, no sistema de controle processual, o ato agendado pelo Ministério Público na seq. 155.1. 2. Como a formulação de proposta de acordo de não persecução penal constitui ato privativo do Ministério Público [1], o ato agendado será presidido pelo órgão de execução do Ministério Público com atuação perante este Juízo. 3. Com efeito, “[é] vedada a substituição da figura do Ministério Público pela do juiz na celebração do acordo de não persecução penal, instrumento jurídico extrajudicial concretizador da política criminal exercida pelo titular da ação penal pública[,] cuja homologação judicial tem natureza meramente declaratória” (STJ, 5ª Turma, AgRg no HC nº 685.200/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 24.08.2021, DJe 30.08.2021, v.u.). 4. Intimem-se, por intermédio do sistema "Projudi Criminal", os d. advogados identificados nos autos. 5. Aguarde-se, em seguida, a realização do ato agendado. Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 17 de fevereiro de 2022. WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito. [1] Inteligência do caput e do § 3º do art. 28-A do Código de Processo Penal (de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.964/2019); do caput e dos §§ 3º, 4º e 5º do art. 18 da Resolução nº 181/2017, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público; e do inciso V do art. 27 e do caput e § 1º do art. 29, ambos da Resolução nº 5.457/2018, da Douta Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado do Paraná.
18/02/2022, 00:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022, 12:57
RECEBIDOS OS AUTOS
17/02/2022, 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2022, 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022, 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022, 12:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/02/2022, 12:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/02/2022, 12:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/02/2022, 11:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/02/2022, 07:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0052597-95.2019.8.16.0021 VISTOS etc. 1. As peças processuais apresentadas nas seqs. 137.1 a 137.4 e 138.1 a 138.4 são idênticas. 2. Suprimam-se, assim, destes autos eletrônicos, os documentos juntados nas seqs. 138.1 a 138.4. 3. Consoante se observa das seqs. 47.1, parte final, 55.1, 65.1, 83.1 e 99.1, o Ministério Público acenou com a viabilidade da formulação de proposta de acordo de não persecução penal aos coindiciados DANIEL TALIN DA SILVA AMADO e FELIPE RODRIGUES CHAVES BRITO, proposta essa que apenas deixara de ser formulada porque o Ministério Público "não conseguiu contato" com os referidos acusados (seq. 118.1). 4. Consequentemente, e considerando (i) que a denúncia ainda não foi recebida e (ii) que a d. defesa manifestou interesse na celebração do aludido acordo (seq. 137.1, parte final), abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a viabilidade da formulação de proposta de acordo de não persecução penal aos coindiciados DANIEL TALIN DA SILVA AMADO e FELIPE RODRIGUES CHAVES BRITO, em conformidade com o disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal. 5. Em relação ao coindiciado falecido FABIANO DOS SANTOS PAZ, cumpra a secretaria, integralmente, as determinações alinhadas na decisão proferida na seq. 78.1. 6. Oportunamente, conclusos. Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 16 de fevereiro de 2022. WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.
17/02/2022, 00:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
16/02/2022, 14:18
RECEBIDOS OS AUTOS
16/02/2022, 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022, 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2022, 12:24
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/02/2022, 12:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/02/2022, 08:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021, 16:11
MANDADO DEVOLVIDO
14/10/2021, 15:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/09/2021, 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021, 11:51
MANDADO DEVOLVIDO
02/07/2021, 14:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/06/2021, 12:16
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/06/2021, 12:55
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/06/2021, 12:51
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/06/2021, 12:42
AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA
29/06/2021, 12:09
JUNTADA DE COMPROVANTE
29/06/2021, 12:00
MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2021, 17:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
22/06/2021, 14:37
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/06/2021, 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021, 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021, 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
18/06/2021, 13:35
JUNTADA DE CIÊNCIA
17/06/2021, 14:40
RECEBIDOS OS AUTOS
17/06/2021, 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021, 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2021, 19:24
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/06/2021, 19:22
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/06/2021, 19:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/06/2021, 19:04
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/06/2021, 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021, 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021, 18:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/06/2021, 18:51
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/06/2021, 18:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/04/2021, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2021, 10:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/04/2021, 16:23
JUNTADA DE CIÊNCIA
09/03/2021, 12:48
RECEBIDOS OS AUTOS
09/03/2021, 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021, 12:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021, 16:58
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/03/2021, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2021, 12:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/03/2021, 13:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021, 15:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021, 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021, 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021, 15:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/01/2021, 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021, 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021, 15:49
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
14/01/2021, 15:48
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/01/2021, 19:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2021, 12:07
AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA
13/01/2021, 12:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/01/2021, 17:43
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL TALIN DA SILVA AMADO
16/12/2020, 00:44
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RODRIGUES CHAVES DE BRITO
16/12/2020, 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2020, 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2020, 00:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020, 14:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
03/12/2020, 14:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020
03/12/2020, 14:55
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/12/2020, 14:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/12/2020, 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020, 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020, 07:56
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
02/12/2020, 07:55
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
02/12/2020, 07:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/12/2020, 18:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
01/12/2020, 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020, 13:05
RECEBIDOS OS AUTOS
25/11/2020, 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2020, 12:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/11/2020, 18:02
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
20/11/2020, 18:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/11/2020, 08:45
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/11/2020, 17:09
RECEBIDOS OS AUTOS
19/11/2020, 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020, 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2020, 14:59
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO
19/11/2020, 14:58
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
19/11/2020, 12:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/11/2020, 18:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/11/2020, 14:13
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
09/11/2020, 15:19
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/11/2020, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2020, 12:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/11/2020, 14:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/10/2020, 02:34
JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
23/09/2020, 15:00
PROCESSO SUSPENSO
16/09/2020, 11:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/09/2020, 00:40
PROCESSO SUSPENSO
20/08/2020, 21:34
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
20/08/2020, 21:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
20/08/2020, 20:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/08/2020, 11:32
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/08/2020, 16:17
RECEBIDOS OS AUTOS
19/08/2020, 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020, 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2020, 14:32
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
19/08/2020, 14:32
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
21/05/2020, 19:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/05/2020, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/05/2020, 11:03
JUNTADA DE DENÚNCIA
20/05/2020, 16:33
RECEBIDOS OS AUTOS
20/05/2020, 16:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/04/2020, 17:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/02/2020, 14:00
CONCEDIDO O PEDIDO
07/02/2020, 15:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/02/2020, 13:53
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
07/02/2020, 13:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/01/2020, 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2019, 01:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
18/12/2019, 16:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
18/12/2019, 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2019, 18:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
16/12/2019, 18:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/12/2019, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2019, 13:45
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
16/12/2019, 13:12
RECEBIDOS OS AUTOS
16/12/2019, 13:12
JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
16/12/2019, 11:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2019, 10:36
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
16/12/2019, 10:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/12/2019, 18:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/12/2019, 18:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/12/2019, 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2019, 17:12
RECEBIDOS OS AUTOS
14/12/2019, 17:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
14/12/2019, 15:38
APENSADO AO PROCESSO 0052610-94.2019.8.16.0021
14/12/2019, 15:38
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/12/2019, 15:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/12/2019, 15:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/12/2019, 15:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
14/12/2019, 14:31
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
14/12/2019, 14:31
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
14/12/2019, 14:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2019, 14:01
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
14/12/2019, 13:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/12/2019, 08:35
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/12/2019, 08:34
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/12/2019, 08:33
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
14/12/2019, 08:32
JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
14/12/2019, 00:38
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/12/2019, 00:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/12/2019, 00:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/12/2019, 00:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/12/2019, 00:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/12/2019, 00:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/12/2019, 00:21
RECEBIDOS OS AUTOS
14/12/2019, 00:21
JUNTADA DE INICIAL
14/12/2019, 00:21
Documentos
Outros
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18/11/2022, 17:24
Outros
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10/10/2022, 16:50
Outros
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10/05/2022, 18:12
Outros
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17/02/2022, 11:57
Outros
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16/02/2022, 12:08
Outros
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09/04/2021, 18:40
Outros
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05/03/2021, 16:35
Outros
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13/01/2021, 19:11
Outros
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20/11/2020, 18:21
Outros
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06/11/2020, 18:55
Outros
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20/08/2020, 20:57
Outros
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21/05/2020, 18:32
Outros
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07/02/2020, 15:41
Outros
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16/12/2019, 17:42
Outros
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14/12/2019, 13:38