Execução de Pena de Multa 0001788-23.2022.8.16.0013 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2024, 10:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/02/2024, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2024, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2023, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2023, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2023, 10:18

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

06/11/2023, 12:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/10/2023, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/10/2023, 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2023, 14:45

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

02/10/2023, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 14:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/10/2023, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 11:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2023, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

30/09/2023, 11:33

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

26/09/2023, 12:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2023, 14:30

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

20/09/2023, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 17:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/04/2023, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

11/04/2023, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 12:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

11/04/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

11/04/2023, 11:20

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/03/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2023, 03:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/11/2022, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2022, 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 17:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

29/11/2022, 14:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2022, 18:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2022, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2022, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2022, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2022, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 15:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2022, 14:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2022, 14:28

MANDADO DEVOLVIDO

04/11/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

14/10/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2022, 18:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

28/09/2022, 18:05

OUTRAS DECISÕES

23/09/2022, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2022, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2022, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 11:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 11:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2022, 19:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2022, 19:11

MANDADO DEVOLVIDO

20/09/2022, 21:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2022, 12:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

09/09/2022, 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

02/09/2022, 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2022, 17:25

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/09/2022, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2022, 11:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2022, 07:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 07:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

01/09/2022, 13:51

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/08/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 20:24

MANDADO DEVOLVIDO

11/08/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2022, 18:53

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/08/2022, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 11:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2022, 10:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2022, 19:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2022, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2022, 08:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2022, 08:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 11:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2022, 21:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2022, 21:30

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/07/2022, 17:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2022, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 09:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 09:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2022, 18:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2022, 19:57

MANDADO DEVOLVIDO

14/07/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2022, 10:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2022, 06:55

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2022, 06:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 17:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2022, 00:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2022, 00:33

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2022, 17:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2022, 20:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2022, 01:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 19:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2022, 19:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2022, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2022, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 12:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2022, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2022, 10:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 19:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2022, 12:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2022, 12:16

MANDADO DEVOLVIDO

19/05/2022, 11:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 23:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 23:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2022, 18:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2022, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2022, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2022, 12:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2022, 22:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 22:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 18:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2022, 19:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/04/2022, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001788-23.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001788-23.2022.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$5.197,88 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): YASMIN FRANÇOA IANI Vistos. 1.Trata-se de execução ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de Yasmin Françoa Iani para a cobrança da dívida de valor fixada a título de multa penal nos autos de Ação Penal nº 0015560-58.2019.8.16.0013 (mov. 1.1). 2.Satisfeitos os requisitos do artigo 51 do Código Penal¹ e do artigo 26 da Resolução nº 93/2013², cite-se a executada Yasmin Françoa Iani para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o débito, assim como as custas processuais (mov. 7.1), ou nomear bens à penhora (art. 164 da Lei nº 7.210/1984), facultado o parcelamento, advertindo-se a executada que a ausência de pagamento ou de nomeação de bens à penhora poderá ensejar na penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 3.Sobrevindo informação de pagamento ou requerimento de parcelamento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 4.Decorrido o prazo para pagamento (cf. item '2'), proceda-se à penhora de valores depositados em conta corrente, conta poupança, conta de investimento ou de outros ativos financeiros em nome da executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução. Sendo positiva a penhora, intime-se a executada, por meio de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou por carta, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhe facultada a comprovação de que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §3º). Com o transcurso do prazo, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada a estes autos, dispensada a lavratura de termo de penhora ou nomeação de depositário, devendo ser liberada eventual indisponibilidade que importe em excesso de execução, dando-se ciência às partes. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados ou havendo impugnação na forma do art. 854, §4º, do Código de Processo Civil, remeta-se os autos conclusos. Na hipótese de não haver saldo a ser penhorado ou sendo encontrados valores irrisórios, insuficientes para os custos operacionais do sistema, determino o imediato desbloqueio. 5.Observada a ordem de preferência estabelecida para a penhora (CPC, art. 835), defiro a realização de buscas no sistema RENAJUD, conforme requerido pelo Ministério Público (mov. 1.1, item 'IV-e'). Proceda-se a juntada da relação de veículos registrados em nome da executada e, em seguida, intime-se o Ministério Público. 6.Caso as providências anteriores restem infrutíferas, dê-se vista ao Ministério Público para que requeira o que entender pertinente e, em seguida, voltem conclusos. 7.Diligências necessárias. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito [1] "Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. [2]"Art. 26. A Vara de Execução Penal da Multa funcionará como Anexo do Juízo da Condenação".

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 14:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2022, 12:55

OUTRAS DECISÕES

11/02/2022, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 01:06

JUNTADA DE CUSTAS

10/02/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/02/2022, 20:45

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

04/02/2022, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/02/2022, 23:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 23:01

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

Todas as movimentações(154)