Execução de Título Extrajudicial 0002032-89.2013.8.16.0134 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002032-89.2013.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002032-89.2013.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002032-89.2013.8.16.0134 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$119.179,22 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALCINDO JOSE CEZARIO DA SILVA CELMA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA SILVIO CEZARIO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo Banco do Brasil S/A em face de Alcindo José Cezario da Silva e Outros. Compulsando os autos, verifica-se que o contador judicial apresentou atualização do cálculo do valor remanescente devido na seq. 366 (R$ 14.756,52). Instadas as partes a se manifestar (seq. 371 e 373), o banco exequente concordou com o cálculo, conforme petição inserida na seq. 372 e parte executada realizou o pagamento do débito, comprovante juntado na seq. 374. Na seq. 378, o banco exequente requereu a continuidade da execução do valor remanescente e a penhora de bens. Na decisão da seq. 380, foi deferida realização de buscas pelo sistema SISBAJUD. Em seguida, a parte executada informou que a dívida remanescente foi quitada, uma vez que o banco exequente não impugnou os cálculos apresentados pelo contador judicial, motivo pelo qual requereu a extinção da execução pelo pagamento (seq. 381). Instado o banco exequente a se manifestar, requereu prazo para apresentar os cálculos do valor devido (seq. 386). Na seq. 391, a parte executada apresentou manifestação, requerendo a extinção da execução pelo adimplemento total da obrigação. Instado o banco exequente a se manifestar, requereu prazo para apresentar os cálculos do valor devido (seq. 396, 397 e 401). É o relatório. Decido. Analisando o feito, considero que assiste razão à devedora, pois, verifico que, de fato, ocorreu a preclusão do direito da credora de impugnar o cálculo. É certo que, realizado novo cálculo, abre-se aos interessados, a princípio, nova oportunidade de impugná-lo, visto ser possível, em tese, que ele esteja eivado de algum vício, não verificado nos cálculos anteriores. Não é o que ocorre, em que a conta apresentada pelo contador (seq. 366), seguiu rigorosamente os mesmos parâmetros da conta anterior e, juntado aos autos o cálculo judicial, observo que não houve qualquer impugnação do Banco exequente, o qual concordou com o apontado pelo auxiliar do Juízo. Vejo que, após a juntada do cálculo, houve tentativa de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, ao que a credora compareceu nas sequências 378 e 380 e não se insurgiu contra aquele cálculo, postulando o prosseguimento do feito, com a penhora de bens. Em outras palavras, sendo o processo uma marcha “para frente”, não há como admitir a realização de penhora e, somente depois, manifestar a credora insurgência contra o cálculo que já fora apresentado anteriormente. Com a postulação de medidas expropriatórios, operou-se a preclusão lógica de apresentar impugnação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO DEVIDO, REALIZADO PELO CONTADOR DO JUÍZO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE, NO MOMENTO OPORTUNO. INEXISTENTE. POSTULAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS. PRECLUSÃO LÓGICA. NOVO CÁLCULO JUDICIAL DE APENAS ATUALIZOU O DÉBITO, COM ADOÇÃO DOS MESMOS PARÂMETROS ANTERIORMENTE UTILIZADOS. IMPUGNAÇÃO PELA CREDORA QUE DEVIA SER APRESENTADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CÁLCULO. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0019660-27.2021.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 16.07.2021) Uma vez efetuado o depósito judicial, pela devedora, nos exatos termos do cálculo apresentado recentemente, impunha-se a declaração de satisfação da obrigação, com extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio judicial sobre outros bens, lavre-se a minuta de desbloqueio. Ficam autorizados os levantamentos necessários, expeça-se o competente alvará. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais. Pinhão, 14 de dezembro de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(465)

legal

Todos os documentos(35)