Cumprimento de sentença 0001502-28.2012.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001502-28.2012.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001502-28.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001502-28.2012.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.107,95 Exequente(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. Executado(s): Solange da Silva Lara 1.Vistos, etc. 2. No caso em exame, houve citação da parte requerida via edital no processo de conhecimento (mov. 150.1) e nomeação de curador especial. Para a fase de cumprimento de sentença, será necessário intima-la via edital e não respondendo será nomeado novo curador especial, nos termos do art. 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL DA DEVEDORA NA AÇÃO PRINCIPAL. INTIMAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR, QUANDO REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL. VIABILIDADE. Considerando que na fase de conhecimento a parte ré foi citada por edital, sendo assistida pela Defensoria Pública na qualidade de Curadora Especial, não há necessidade de intimação pessoal do devedor para cumprir espontaneamente a sentença, especialmente quando a lei prevê outra forma de intimação para cumprir o julgado, que difere da pessoal, conforme art. 513, § 2º, inc. IV, ambos, do CPC. No caso em debate, a intimação do devedor para cumprimento de sentença dar-se-á por edital. Precedente deste órgão fracionário. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TJ-RS - AI: 70084756618 RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Data de Julgamento: 25/02/2021, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 03/03/2021). 3. À vista disso, determino a intimação da parte executada por edital, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, ou sobre o valor restante em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do CPC, conforme mov. 284.1. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Todas as movimentações(453)

Todos os documentos(28)