Execução Fiscal 0001996-03.2009.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2009

Valor da Causa

R$ 496,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PR

CNPJ

Autor

MARCIO APARECIDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2025, 16:43

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2025, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 13:54

PROCESSO DESARQUIVADO

15/07/2025, 13:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/01/2023, 17:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

07/12/2022, 17:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/12/2022, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2022, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2022, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 15:16

Todas as movimentações(129)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2025, 16:43

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2025, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 13:54

PROCESSO DESARQUIVADO

15/07/2025, 13:53

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/01/2023, 17:24

Documentos

OUTROS

•01/02/2022, 13:50

OUTROS

•07/03/2019, 15:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

07/12/2022, 17:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/12/2022, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2022, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2022, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/06/2022, 13:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2022, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001996-03.2009.8.16.0097. Conclusão - Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$496,36 Exequente(s): Município de Jardim Alegre/PR Executado(s): MÃRCIO APARECIDO MARTINS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. Considerando a informação constante dos autos, no sentido de que o executado procedeu ao pagamento completo do débito, com os encargos e acessórios, determino a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, despesas e honorários pelo executado, sendo que, com relação aos últimos, como informado, já houve o adimplemento do débito. Determino o levantamento de todas as restrições, acaso existentes. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. PRIC Ivaiporã, datado digitalmente. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:24

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

01/02/2022, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2021, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2021, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:54

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

15/09/2021, 17:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2021, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2021, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2021, 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2021, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/03/2021, 09:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2021, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2020, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 12:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/06/2020, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2020, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 17:43

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

01/10/2019, 14:32

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/08/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2019, 18:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2019, 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2019, 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2019, 16:33

CONCEDIDO O PEDIDO

07/03/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2019, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2019, 17:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

06/12/2018, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2018, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2018, 09:58

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

02/10/2018, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2018, 16:44

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

24/09/2018, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2018, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2018, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2018, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELMA PERICO

17/07/2018, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2018, 00:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2018, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2018, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2018, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/07/2018, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2018, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 17:40

MANDADO DEVOLVIDO

01/07/2018, 23:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 16:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2018, 16:16

DESPACHO

13/04/2018, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2018, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2018, 14:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/11/2017, 13:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

06/11/2017, 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/11/2017, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/11/2017, 14:39

CONCEDIDO O PEDIDO

30/10/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE/PR

26/09/2017, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2017, 15:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/09/2017, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 13:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE/PR

30/05/2017, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/05/2017, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2017, 13:43

CONCEDIDO O PEDIDO

24/03/2017, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2017, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE/PR

14/02/2017, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2017, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

12/12/2016, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE/PR

27/10/2016, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2016, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/09/2016, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2016, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2016, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2016, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2016, 17:51

OUTROS

•13/04/2018, 20:39

OUTROS

•30/10/2017, 19:10

OUTROS

•24/03/2017, 11:33

OUTROS

•13/12/2016, 17:18