Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000028-90.2022.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.203,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

RB3 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA SAES

CNPJ

Autor

Município de Maringá/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ONOFRE VALERO SAES JUNIOR

OAB/PR 43376·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO SAES

OAB/PR 21097·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VINICIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2025, 17:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/06/2025, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2025, 14:25

JUNTADA DE CUSTAS

22/05/2025, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2025, 18:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2025, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/05/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025

22/05/2025, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2025, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2025, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2025, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 17:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/03/2025, 16:36

Todas as movimentações(120)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2025, 17:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/06/2025, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2025, 14:25

JUNTADA DE CUSTAS

22/05/2025, 18:33

Documentos

OUTROS

•20/06/2024, 16:17

OUTROS

•27/03/2023, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2025, 18:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2025, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/05/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025

22/05/2025, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2025, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2025, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2025, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 17:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/03/2025, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2025, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2025, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 17:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/02/2025, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/11/2024, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2024, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2024, 10:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/11/2024, 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/11/2024, 11:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2024, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

12/11/2024, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/11/2024, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/11/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 16:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/08/2024, 16:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2024, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2024, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2024, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2024, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 18:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2024, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 14:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

20/06/2024, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2024, 16:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/03/2024, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 11:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/03/2024, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2024, 11:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/03/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2024, 11:05

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2024, 11:05

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

07/03/2024, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2024, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2023, 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2023, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2023, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

25/10/2023, 16:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

25/10/2023, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/08/2023, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2023, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/05/2023, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/04/2023, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

22/03/2023, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/11/2022, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 14:56

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

19/09/2022, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2022, 17:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2022, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2022, 09:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 10:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2022, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2022, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 11:57

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-90.2022.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000028-90.2022.8.16.0190 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivo

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/01/2022, 12:51

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2022, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2022, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2022, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 17:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/01/2022, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 10:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/01/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2022, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2022, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/01/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/01/2022, 14:13

OUTROS

•19/09/2022, 19:27

OUTROS

•13/01/2022, 19:04