Procedimento Comum Cível 0032412-08.2020.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0032412-08.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032412-08.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032412-08.2020.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): DIEGO NUNES BILLERBECK LEONARDO SCHIOCHET Réu(s): UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Trata-se de ação mandamental ajuizada por DIEGO NUNES BILLERBECK e LEONARDO SCHIOCHET em face de UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Narram os autores que: são médicos, possuem especialização na área de oftalmologia e cursos de sub-especialização; a demanda por médicos oftalmologistas é alta na região dos Campos Gerais e ao tentarem ingressar no quadro de cooperados foram informados que não há vagas para médicos dessa especialidade. Ainda, sustentam que seria praxe da parte ré não abrir novas vagas para que os médicos-cooperados que já integram o quadro mantenham seus rendimentos. Diante disso, por afirmarem que preenchem os requisitos estatutários e regimentais, pedem que a ré seja condenada a admiti-los no quadro de cooperados. A liminar pleiteada não foi concedida (mov. 13). Citada, a ré apresentou contestação na qual aduziu que a não abertura de vagas no ano passado para a especialidade de oftalmologia ocorreu em virtude da impossibilidade técnica da necessidade quanto à prestação de serviços. Ademais, no processo interno, tanto o Conselho de Especialidade quanto os Conselhos Técnico e de Administração da cooperativa entenderam pela falta de demanda e dificuldades de operacionalização, e, por fim, que se houvesse demanda reprimida na região, certamente haveria motivo suficiente para a abertura de vagas (mov. 27). Teve réplica (mov. 31). Interposto agravo de instrumento da decisão liminar, o recurso foi desprovido (mov. 39). Decido. Não há questões processuais pendentes. Fixo como pontos controvertidos: a) o cumprimento dos requisitos para a admissão como cooperados (ônus dos autores); b) existência ou não de suficiência numérica de médicos na região exercendo a mesma especialidade (ônus da parte ré); c) viabilidade estrutural econômico-financeira da sociedade cooperativa (ônus de ambas as partes) Provas Defiro o pedido de prova documental requerido pelos autores no mov. 65. Não se vislumbra, ao menos por ora, a necessidade de prova pericial. Intime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, junte documentos relativos ao número de cooperados médicos que atuam na mesma especialidade dos autores; estatísticas sobre a procura dos beneficiários por oftalmologistas e quantidade de médicos nessa especialidade admitidos nos últimos quinze anos. Com a juntada, intime-se a parte autora para que se manifeste. Da estabilidade da decisão Por fim, conforme art. 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: a) solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora; e Havendo pedido de ajuste ou de produção de outras provas além das já deferidas, tornem imediatamente conclusos. Caso contrário, nada sendo requerido no prazo fixado, a decisão se tornará estável. Ponta Grossa, data de inserção no Projudi. Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO NUNES BILLERBECK

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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