Execução Fiscal 0000044-76.2022.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 686,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2023, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 07:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 07:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

18/09/2023, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

14/09/2023, 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2023, 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2023, 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2023, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2023, 14:46

DEFERIDO O PEDIDO

11/09/2023, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 08:49

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2023, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 07:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 07:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

18/09/2023, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

14/09/2023, 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2023, 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2023, 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2023, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/09/2023, 14:46

DEFERIDO O PEDIDO

11/09/2023, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/08/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2023, 15:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2023, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 11:03

JUNTADA DE CUSTAS

06/06/2023, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2023, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/06/2023, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 16:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

25/05/2023, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 14:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/04/2023, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/04/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/03/2023, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 14:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2023, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2022, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2022, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 18:25

PROCESSO SUSPENSO

18/10/2022, 18:25

DEFERIDO O PEDIDO

18/10/2022, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

07/10/2022, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/09/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/08/2022, 12:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/08/2022, 17:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/07/2022, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/07/2022, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2022, 22:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/05/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 12:13

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PINHEIRO

03/05/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/04/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

31/03/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

29/03/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

28/03/2022, 18:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/03/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000044-76.2022.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000044-76.2022.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$686,70 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): Maria Aparecida Pinheiro 1. Recebo o petitório do mov. 10 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Cite-se o (a) executado (a), pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8° da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos quantos bastem para a garantia da dívida (art. 10, Lei nº 6.830/80). Para o caso de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Ultimado o prazo sem atendimento ao item 1 e certificado nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado, na sequência, na forma do art. 12, § 3º, da Lei nº 6.830/80. 4. Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito. 5. Em nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos até ulterior manifestação da parte interessada ou eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Nesse último caso, levante-se eventual constrição. 6. Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga a exequente em 5 (cinco) dias, e, em concordando com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação, observando-se o contido no item 5.8.3 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 7. Discordando a exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. 8. Defiro, se for requerida, a expedição de ofícios visando encontrar bens em nome da parte executada ou seu endereço. 9. Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o executado, para querendo, opor embargos. 10. Não sendo opostos embargos, o que deverá ser certificado nos autos, proceda-se a avaliação e conta geral, manifestando-se as partes em seguida. 11. Havendo concordância, designe a Secretaria datas para praceamento dos bens. 12. Autorizo a reunião dos presentes autos, caso haja outras execuções ajuizadas em relação ao mesmo devedor, objeto da presente dívida ativa, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80. 13. Sendo opostos embargos, voltem conclusos desde logo. 14. Autorizo o(a) Sr.(a) Chefe de Secretaria a assinar os expedientes. 15. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000044-76.2022.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000044-76.2022.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$686,70 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): Maria Apare

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2022, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 17:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/01/2022, 07:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2022, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/01/2022, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/01/2022, 16:50

Documentos

OUTROS

•11/09/2023, 14:37

OUTROS

•13/04/2023, 16:50

OUTROS

•18/10/2022, 17:56

OUTROS

•14/02/2022, 15:09

OUTROS

•14/01/2022, 08:31

17/02/2022, 00:00