Execução de Título Judicial 0002246-88.2005.8.16.0028 - TJPR

Execução de Título Judicial 0002246-88.2005.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002246-88.2005.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0002246-88.2005.8.16.0028 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$125.187,33 Exequente(s): ADIR CORREIA Executado(s): EXECUTIVOS S/A ADMINISTRADORA E PROMOÇÕES DE SEGUROS SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. 1)- Trata-se de demanda de execução de título extrajudicial ajuizada por ADIR CORREIA em face de EXECUTIVOS S/A e SUL AMÉRICA SEGUROS, objetivando a execução de seguro de vida em nome do seu genitor, MOACIR CORREA. À seq. 1.1 - p. 93/96 fora firmado acordo entre o exequente e a executada SUL AMÉRICA, na qual esta última assumiu a obrigação de pagar R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), cujo acordo foi homologado por sentença à seq. 1.1 - p. 97, ocasião em que deferido alvará ao exequente. O alvará foi expedido às seqs. 1.1 - p. 98/99. À seq. 1.1 - p. 111 a executada SUL AMÉRICA requereu alvará para levantamento dos valores depositados em Juízo a título de garantia, cujo pedido foi deferido à seq. 1.1 - p. 120. O feito fora arquivado. À seq. 7.1 a pessoa de MARIA DE LOURDES VIEIRA CORREA se habilitou no feito, alegando que é viúva do beneficiário MOACYR e requerendo a disponibilização de extrato de valores depositados nos autos e, em caso de sua existência, a expedição de alvará em seu favor, já que é viúva meeira do falecido. Juntou documentos. À seq. 9.1 as pessoas de MARIA DE LOURDES, ADIR CORREA, CARLOS CORREA, DIRCEU CORREA, JOEL CORREA, NEIDE CORREA e ROSINEI CORREA se habilitaram ao feito, alegando ser herdeiros do beneficiário MOACYR, requerendo o levantamento dos valores depositados em Juízo, em razão de o falecido ser beneficiário de seguro de vida. Juntaram documentos pessoais e procurações. Vieram os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. 2)- Primeiramente, à Serventia para as retificações necessárias quanto a procuração de seq. 9.8, em nome do exequente ADIR CORREA. 3)- INDEFIRO parcialmente o pedido de habilitação formulado às seqs. 7 e 9 dos autos. A uma, porque a presente demanda se trata de execução ajuizada por ADIR CORREIA, e não por Moacyr Correa ou seu respectivo Espólio, motivo pelo qual não há que se falar em habilitação da viúva Maria Correa ou dos demais herdeiros de Moacyr, na qualidade de representantes do Espólio, ou mesmo no levantamento de valores em seu favor, vez que não são partes pertencentes aos autos; e, a duas, porque eventual requerimento e/ou levantamento de valores decorrentes de contrato de seguro de vida em nome de MOACYR deve ser formulado pelos respectivos interessados em demanda autônoma, caso entendam restar preenchidos os requisitos para tanto, podendo sendo observado, inclusive, eventual direito de regresso. 4)- De outra sorte, quanto ao levantamento de valores pelo exequente ADIR CORREIA, determino o cumprimento da sentença prolatada à seq. 1.1 - p. 97 dos autos, a qual autorizou o levantamento dos valores depositados em Juízo pela executada (seq. 6.0) em favor do exequente, no montante indicado no acordo firmado entre as partes, qual seja, R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), mais acréscimos legais, em relação à tal montante. 4.1)-Caso requerido, desde logo, defiro a transferência do valor para conta indicada pela parte beneficiária. Para tanto, oficie-se ao banco competente. 4.2)-Para expedição de alvará judicial em nome do procurador ou transferência de valores em conta de titularidade do advogado, este deverá ter poderes específicos para tal finalidade. 5)- No mais, em relação ao saldo remanescente, cujo alvará de levantamento já fora deferido à seq. 1.1 - p. 120, intime-se a executada SUL AMÉRICA para que se manifeste em 5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos valores ao FUNJUS, salientando-se, desde logo, que, caso seja solicitado o levantamento de tal saldo remanescente em favor do executado, deverá, de plano, ser cumprida a sentença homologatória, a qual já autorizou a expedição de alvará em favor do executado. 6)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

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EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(25)