Execução Fiscal 0013268-30.2016.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 269,42

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

CARTORIO CIVEL DA COMARCA DA FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ

Autor

A.C.S. CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2025, 06:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/04/2025, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2025, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

23/04/2025, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 06:40

PROCESSO DESARQUIVADO

11/04/2025, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/04/2024, 07:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2024, 00:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/09/2023, 05:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2023, 05:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2023, 12:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

24/08/2023, 12:04

JUNTADA DE CUSTAS

24/07/2023, 08:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2023, 20:32

Todas as movimentações(205)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2025, 06:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/04/2025, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2025, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

23/04/2025, 17:28

Documentos

Outros

•05/08/2022, 08:13

Outros

•06/06/2022, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 06:40

PROCESSO DESARQUIVADO

11/04/2025, 00:47

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/04/2024, 07:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2024, 00:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/09/2023, 05:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2023, 05:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2023, 12:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

24/08/2023, 12:04

JUNTADA DE CUSTAS

24/07/2023, 08:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2023, 20:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

21/06/2023, 13:40

JUNTADA DE CUSTAS

11/05/2023, 09:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2023, 07:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

10/04/2023, 13:31

JUNTADA DE CUSTAS

10/04/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

10/04/2023, 12:14

JUNTADA DE CUSTAS

10/04/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/04/2023, 09:07

JUNTADA DE CUSTAS

06/03/2023, 15:17

JUNTADA DE CUSTAS

06/03/2023, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/03/2023, 08:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2023, 08:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

06/03/2023, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE A.C.S. CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME

01/02/2023, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/12/2022, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2022, 13:48

JUNTADA DE CUSTAS

18/11/2022, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 14:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/10/2022, 14:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

27/10/2022, 14:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

27/10/2022, 14:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

27/10/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 00:03

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/08/2022, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 17:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

09/08/2022, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/08/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:40

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

05/08/2022, 08:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/07/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

21/06/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:03

JUNTADA DE CUSTAS

08/06/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 11:46

DEFERIDO O PEDIDO

06/06/2022, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2022, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013268-30.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0013268-30.2016.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$269,42 Exequente(s): Município de Mandirituba/PR Executado(s): A.C.S. CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME 1. Defiro a consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2. Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciaram automaticamente em 04.03.2019 (mov. 73), quando a parte exequente foi intimada da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

16/02/2022, 15:02

JUNTADA DE CUSTAS

16/02/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:20

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

16/02/2022, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2021, 17:34

MANDADO DEVOLVIDO

21/10/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2021, 08:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 10:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/08/2021, 12:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/07/2021, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2021, 08:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2021, 09:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/04/2021, 07:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2021, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2021, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2021, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 13:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/02/2021, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 05:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/11/2020, 05:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/10/2020, 15:44

PROCESSO SUSPENSO

04/09/2020, 11:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2020, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 08:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/08/2020, 08:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 02:41

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2020, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2020, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 10:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/02/2020, 10:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2020, 01:15

PROCESSO SUSPENSO

08/11/2019, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2019, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 09:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2019, 09:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2019, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2019, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2019, 09:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/05/2019, 09:26

JUNTADA DE CUSTAS

07/05/2019, 09:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/04/2019, 10:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2019, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2019, 13:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2019, 13:02

JUNTADA DE CUSTAS

18/02/2019, 12:40

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/02/2019, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2019, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2019, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/12/2018, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2018, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 14:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/10/2018, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE A.C.S. CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME

24/10/2018, 00:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/10/2018, 17:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2018, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2018, 16:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/10/2018, 14:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/10/2018, 14:31

PROCESSO SUSPENSO

24/09/2018, 13:24

JUNTADA DE CUSTAS

24/09/2018, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/09/2018, 13:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/09/2018, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/09/2018, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2018, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2018, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 17:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/07/2018, 17:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/07/2018, 17:15

PROCESSO SUSPENSO

27/06/2018, 11:40

JUNTADA DE CUSTAS

27/06/2018, 11:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/06/2018, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2018, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 22:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2018, 08:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

11/04/2018, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2018, 07:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

02/03/2018, 09:39

JUNTADA DE CUSTAS

01/03/2018, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2018, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/12/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2017, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2017, 14:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

14/12/2017, 14:58

JUNTADA DE CUSTAS

14/12/2017, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2017, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2017, 23:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2017, 10:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

23/10/2017, 10:01

JUNTADA DE CUSTAS

17/10/2017, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2017, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2017, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2017, 09:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2017, 09:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/07/2017, 09:33

PROCESSO SUSPENSO

05/06/2017, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2017, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2017, 10:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/05/2017, 08:43

CONCEDIDO O PEDIDO

29/03/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/03/2017, 20:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/03/2017, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2017, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2016, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2016, 10:56

Outros

•16/02/2022, 10:26

Decisão

•29/03/2017, 16:04