Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004651-86.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 455,82

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

DAVID SMALESKI

CPF

Autor

ALBINO BUENO

CPF

Autor

MARCELO SAQUETO

CPF

Autor

JACIEL SMALESKI

CPF

Autor

JOSE EDILSON SAQUETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIRCEU GALDINO CARDIN

OAB/PR 6875·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE

OAB/PR 30237·CPF·Representa: Autor

LIGIA SOCREPPA

OAB/PR 17516·CPF·Representa: Autor

CLECIUS ALEXANDRE DURAN

OAB/PR 25373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DAVID SMALESKI

CPF

Autor

ALBINO BUENO

CPF

Autor

MARCELO SAQUETO

CPF

Autor

JACIEL SMALESKI

CPF

Autor

JOSE EDILSON SAQUETO

CPF

Autor

JAIME ALEX VIEIRA

CPF

Autor

LAERCIO SAQUETO

CPF

Autor

GENESIO MIGUEL SMALESKI

CPF

Autor

JOEL SMALESKI

CPF

Autor

EDILSON PERUCELI

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

TERCEIRO

INSPETOR GERAL DE FISCALIZACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2026, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2026, 09:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2026, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2026, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 08:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/01/2026, 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2026, 12:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2026, 15:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2026, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

18/12/2025, 08:30

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

18/12/2025, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

05/12/2025, 21:00

Todas as movimentações(178)

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2026, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2026, 09:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2026, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2026, 09:51

Documentos

Outros

•04/03/2025, 10:57

Outros

•04/02/2024, 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 08:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/01/2026, 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2026, 12:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/01/2026, 15:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2026, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

18/12/2025, 08:30

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

18/12/2025, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

05/12/2025, 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2025, 16:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2025, 16:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2025, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2025, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2025, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 11:16

INDEFERIDO O PEDIDO

04/03/2025, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2025, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2024, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2024, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 11:16

JUNTADA DE CUSTAS

12/06/2024, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2024, 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/05/2024, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 09:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/02/2024, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2024, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2023, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 09:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/08/2023, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2023, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 05:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2023, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2023, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

22/03/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 18:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

16/03/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/12/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2022, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2022, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2022, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 10:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/11/2022, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

28/11/2022, 17:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/11/2022, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:10

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

03/06/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004651-86.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$455,82 Polo Ativo(s): ALBINO BUENO DAVID SMALESKI EDILSON PERUCELI GENÉZIO MIGUEL SMALESKI JACIEL SMALESKI JAIME ALEX VIEIRA JOEL SMALESKI JOSE EDILSON SAQUETO LAERCIO SAQUETO MARCELO SAQUETO Polo Passivo(s): Diretor da Coordenação da Receita do Estado Inspetor Geral de Fiscalização da Receita do Estado do Paraná DECISÃO INICIAL Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública Vistos para decisão. 1. Preliminarmente, anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. Altere-se o valor da causa para o indicado no pedido de cumprimento de sentença. 2. Tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem manifestação do executado ou ofertada impugnação ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, posteriormente, retornem os autos conclusos para análise. 4. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/01/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 14:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/01/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/01/2022, 01:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2022, 19:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 19:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2022, 19:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2021

13/01/2022, 19:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/11/2021, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2021, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 14:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2021, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/05/2019, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE INSPETOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ

09/11/2018, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

09/11/2018, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/03/2018, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2018, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/01/2018, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2017, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2017, 14:26

CONCEDIDA A SEGURANÇA

06/09/2017, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/06/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/05/2017, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2017, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2017, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2017, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2017, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2017, 13:35

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

27/02/2017, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/11/2016, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2016, 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2016, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2016, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2016, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2016, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2016, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2016, 18:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2016, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/09/2016, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2016, 00:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2016, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2016, 13:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2016, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2016, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/09/2016, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2016, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2016, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2016, 12:06

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2016, 16:57

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2016, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2016, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2016, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

25/08/2016, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2016, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2016, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2016, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2016, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2016, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2016, 16:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2016, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2016, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2016, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2016, 15:56

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

23/08/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2016, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2016, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2016, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2016, 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2016, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2016, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2016, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

18/08/2016, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2016, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2016, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2016, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/08/2016, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2016, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2016, 16:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2016, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2016, 13:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/08/2016, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2016, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/08/2016, 11:03

Outros

•03/06/2022, 18:21

Outros

•14/01/2022, 14:52

Outros

•06/09/2017, 16:57

Outros

•27/02/2017, 12:19

Outros

•23/08/2016, 15:49

Outros

•19/08/2016, 14:35