Execução Fiscal 0000616-05.2012.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 14.721,03

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Antonina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/10/2023, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/10/2023, 16:13

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

27/09/2023, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

31/08/2023, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 13:48

PROCESSO DESARQUIVADO

31/08/2023, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

19/11/2022, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/10/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 14:50

INDEFERIDO O PEDIDO

17/10/2022, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2022, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

26/08/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:12

Todas as movimentações(70)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/10/2023, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/10/2023, 16:13

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

27/09/2023, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

31/08/2023, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 13:48

PROCESSO DESARQUIVADO

31/08/2023, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

19/11/2022, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/10/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 14:50

INDEFERIDO O PEDIDO

17/10/2022, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2022, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

26/08/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

01/08/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/07/2022, 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

15/06/2022, 17:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:03

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

26/04/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 11:27

DEFERIDO O PEDIDO

13/04/2022, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/04/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 12:16

DEFERIDO O PEDIDO

17/03/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/03/2022, 22:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000616-05.2012.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000616-05.2012.8.16.0043 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.721,03 Exequente(s): Município de Antonina/PR Executado(s): JOSE DA COSTA E ROSA DA COSTA 1. Diante da impossibilidade de penhora certificada em mov. 31.2, intime-se a parte exequente para que diga em termos de prosseguimento do feito. 2. Na inércia, considerando a inexistência de bens do devedor, bem como que em 03/10/2018 (mov. 22), o curso da execução fiscal foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do artigo 40, § 1º da Lei nº. 6.830/80, deverá o feito aguardar até 03/10/2024, em arquivo provisório, a fim de que se complete o prazo prescricional. 2.1. Findo o prazo de arquivamento provisório sem diligência positiva da Fazenda Pública, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias, independente de nova conclusão. 2.2. Após, voltem os autos conclusos para decisão (LEF art. 40, § 4º). Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000616-05.2012.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000616-05.2012.8.16.0043 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.721,03 Exequente(s): Município de Antonina/PR Executado(s): JOSE DA COSTA E ROSA DA COSTA 1. Mov. 27.1. Defiro a penhora de ativos financeiros em nome da parte executada. Cumpra-se via Sisbajud. Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 2. Ultimado o gravame, libere-se eventual remanescente, procedendo-se à transferência da quantia constrita para conta judicial vinculada aos presentes autos. 3. Após, à Serventia para nomeação de curador(a) especial para a parte citada por edital (artigo 72, II, do CPC), com observância da lista constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR. Ressalto que os honorários serão pagos pelo Estado do Paraná. Intime-se para assunção do encargo e manifestação nos autos, devendo, caso disponha de elementos, opor-se à execução, pelos meios legais. 3.1. Havendo declínio, renove-se o cumprimento do item 3. 4. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, tornando os autos conclusos, na sequência para análise. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/02/2022, 14:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/02/2022, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 01:06

PROCESSO DESARQUIVADO

27/01/2022, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/01/2022, 16:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/11/2019, 13:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

30/10/2018, 01:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2018, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

03/10/2018, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 18:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

29/09/2018, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 19:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

20/08/2018, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2018, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/01/2018, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/01/2018, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2017, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 18:12

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/11/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 19:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

24/10/2017, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2017, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

20/04/2017, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2017, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2017, 15:04

Documentos

Outros

•27/09/2023, 13:44

Outros

•17/10/2022, 18:17

Outros

•13/04/2022, 19:30

Outros

•17/03/2022, 18:40

Outros

•17/02/2022, 20:06

Outros

•09/02/2022, 15:27

Decisão

•04/09/2018, 17:27

Outros

•07/11/2017, 18:06