Execução Fiscal 0000036-78.1996.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/1996

Valor da Causa

R$ 566,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

JOSE VALENTIN DO AMARAL

Reu

JOSE VALENTIN DO AMARAL & CIA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2023, 17:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2023, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/02/2023, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2023, 09:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/02/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 09:11

Todas as movimentações(94)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2023, 17:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2023, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 16:47

Documentos

OUTROS

•15/02/2022, 16:52

OUTROS

•24/05/2021, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/02/2023, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2023, 09:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/02/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 09:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/01/2023, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/01/2023, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/04/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2022, 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

18/02/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

18/02/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-78.1996.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000036-78.1996.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$566,47 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JOSE VALENTIN DO AMARAL JOSE VALENTIN DO AMARAL & CIA MARIA DE LOURDES DO AMARAL Vistos. 1. Considerando a manifestação de mov. 56.1, expeça-se RPV para pagamento das custas processuais, com a exclusão da taxa judiciária (Funjus), nos termos do art. 3º, alínea “i”, do Decreto n. 962/1932[1]. 2. Expeça-se ofício requisitório ao Procurador do Município, com a advertência de que o prazo para pagamento integral é de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e procedendo às baixas necessárias. 4. Diligências necessárias. Intimem-se. [1] Art. 3º. Ficam isentos da taxa judiciária: (...) i) as ações intentadas por quaisquer municípios; Maringá, 15 de fevereiro de 2022. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:51

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/02/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 12:04

JUNTADA DE CUSTAS

07/02/2022, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 10:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 07:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2022, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/07/2021, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 13:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/07/2021, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/07/2021, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 15:31

INDEFERIDO O PEDIDO

24/05/2021, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2021, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

21/05/2021, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2021, 17:10

CONCEDIDO O PEDIDO

14/12/2020, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2020, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2020, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 18:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

04/09/2020, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/12/2019, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2019, 00:30

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/12/2019, 18:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/11/2019, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2019, 17:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2019, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2019, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

27/11/2019, 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2019, 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2019, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2019, 17:27

JUNTADA DE CUSTAS

23/01/2019, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2019, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2019, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/01/2019, 18:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2018

19/04/2018, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2018, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2018, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2018, 14:13

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/01/2018, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2018, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2017, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2017, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2017, 14:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/12/2017, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2017, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2017, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2017, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2017, 08:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2017, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/12/2017, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2017, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2017, 18:07

OUTROS

•14/12/2020, 13:28

OUTROS

•12/01/2018, 19:03

OUTROS

•11/12/2017, 14:37