Execução Fiscal 0000788-77.2005.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

R$ 30.471,15

Órgão julgador

Competência Delegada de Dois Vizinhos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOCEMAR BORGES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/03/2023, 14:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2023, 16:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/03/2023, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2023, 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/03/2023, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2023, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

14/03/2023, 16:25

Todas as movimentações(197)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/03/2023, 14:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/03/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2023, 16:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/03/2023, 16:48

Documentos

OUTROS

•09/12/2022, 09:18

OUTROS

•16/02/2022, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2023, 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/03/2023, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2023, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

14/03/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

14/03/2023, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2023, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2023, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 10:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

08/03/2023, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2023, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2023, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2023, 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2023, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/02/2023, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2023, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2023, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2023, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2023, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 00:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/02/2023, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 09:24

JUNTADA DE CUSTAS

02/02/2023, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/01/2023, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2023, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2023, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2022, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/12/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 18:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/12/2022, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 10:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/12/2022, 10:01

JUNTADA DE CUSTAS

11/12/2022, 20:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2022, 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2022, 20:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 20:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/12/2022, 10:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/12/2022, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 10:22

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

09/12/2022, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2022, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 16:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/09/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/09/2022, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2022, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/08/2022, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2022, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 14:29

JUNTADA DE CUSTAS

10/08/2022, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2022, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2022, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2022, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 15:01

JUNTADA DE CUSTAS

10/05/2022, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/04/2022, 18:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

11/04/2022, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000788-77.2005.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000788-77.2005.8.16.0079 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$30.471,15 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): JOCEMAR BORGES DOS SANTOS - ME (CPF/CNPJ: 03.525.815/0001-82) RUA F, 206 - INDUSTRIAL - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, em face de JOCEMAR BORGES DOS SANTOS - ME. Ao mov. 79.1/79.5, a parte exequente requereu a extinção do presente feito, ante a quitação integral do débito exequendo. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Diante da informação de quitação integral do débito exequendo, com a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. Levante-se eventuais constrições existentes no presente feito. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dois Vizinhos/PR, 16 de fevereiro de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

17/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/02/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/01/2022, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2022, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

14/01/2022, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 08:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/12/2021, 00:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/04/2021, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2021, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

23/01/2021, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2020, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2020, 13:41

PROCESSO SUSPENSO

27/10/2020, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 16:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/10/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2020, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/09/2020, 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2020, 01:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/08/2020, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2020, 20:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 00:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2020, 01:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2020, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2020, 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

10/07/2020, 12:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/07/2020, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 21:49

DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR BORGES DOS SANTOS - ME

26/05/2020, 02:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 10:30

CONCEDIDO O PEDIDO

18/04/2020, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2020, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2020, 07:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 15:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

28/02/2020, 15:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/02/2020, 10:47

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

27/01/2020, 12:20

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

22/01/2020, 14:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/01/2020, 15:40

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

20/11/2019, 16:06

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

24/10/2019, 22:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2019, 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2019, 22:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2019, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2019, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2019, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 09:38

CONCEDIDO O PEDIDO

16/09/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2019, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2019, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2019, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2017, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

25/07/2017, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2017, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2017, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2017, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2017, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2017, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2017, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2017, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2017, 17:03

OUTROS

•27/10/2020, 15:52

OUTROS

•18/04/2020, 13:27

OUTROS

•16/09/2019, 13:57