Execução Fiscal 0001264-38.2012.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 565,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ibiporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ

Autor

JOCAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS GOZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CAMARGO MARANGON

OAB/PR 56813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/11/2024, 11:12

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

22/11/2024, 11:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2024, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2024, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2024, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2024, 17:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

16/10/2024, 17:44

JUNTADA DE CUSTAS

02/09/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/07/2024, 08:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2024

26/07/2024, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2024, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 14:03

Todas as movimentações(204)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/11/2024, 11:12

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

22/11/2024, 11:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2024, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2024, 17:47

Documentos

Outros

•06/07/2024, 17:06

Outros

•12/05/2023, 18:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2024, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2024, 17:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

16/10/2024, 17:44

JUNTADA DE CUSTAS

02/09/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2024, 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/07/2024, 08:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2024

26/07/2024, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2024, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 11:47

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

06/07/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2024, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2024, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 11:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 11:18

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

08/02/2024, 08:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2024, 07:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/10/2023, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2023, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

06/10/2023, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/10/2023, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2023, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 09:04

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

15/09/2023, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2023, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/06/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 09:57

INDEFERIDO O PEDIDO

12/05/2023, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2023, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/02/2023, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 16:51

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2023, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2023, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2022, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 14:25

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

30/11/2022, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2022, 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2022, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

16/11/2022, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

05/10/2022, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2022, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/09/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 11:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/09/2022, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

04/05/2022, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2022, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/05/2022, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001264-38.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001264-38.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$565,45 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR Executado(s): JOCAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA JOSE CARLOS GOZZO 1. O Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais nºs 1.814.310/RS, 1.812.449/SC, 1.807.923/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/RJ, sob o rito dos recursos repetitivos, acórdão publicado em 11/03/2021, firmando a seguinte tese (Tema 1.026): “O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa – CDA.” 2. Desse modo, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastros de restrição ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, observando-se o seu § 4º. Anote-se no Sistema Serasajud (Ofício-Circular nº 74/2018). 3. Anote-se, ainda, a "Restrição SERASA/SCPC" no campo "Anotações nos Autos" do Sistema Projudi (Ofício-circular nº 94/2017). 4. Após, intime-se o credor para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 06 de fevereiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

16/02/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

06/02/2022, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/01/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 12:50

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/11/2021, 12:50

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

29/10/2021, 16:43

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

28/09/2021, 08:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

27/08/2021, 07:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2021, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/07/2021, 15:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/06/2021, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2021, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2021, 19:13

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/05/2021, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/05/2021, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2021, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2021, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 15:42

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

16/12/2020, 15:41

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

16/12/2020, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2020, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/11/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/10/2020, 12:26

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/09/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2020, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2020, 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020, 00:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS GOZZO

18/08/2020, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2020, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

27/07/2020, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 10:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/06/2020, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2020, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2020, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2020, 12:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2020, 01:25

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

15/01/2020, 17:22

PROCESSO SUSPENSO

20/11/2019, 12:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2019, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

18/10/2019, 12:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2019, 01:20

PROCESSO SUSPENSO

17/10/2019, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2019, 10:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/08/2019, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2019, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2019, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2019, 13:16

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2019, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/05/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2019, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2019, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/01/2019, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 17:49

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

30/01/2019, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/11/2018, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2018, 15:47

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

14/11/2018, 15:47

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

28/09/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2018, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/09/2018, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2018, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2018, 12:09

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

21/08/2018, 12:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/08/2018, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2018, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/08/2018, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/08/2018, 08:36

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

19/07/2018, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2018, 09:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2018, 08:40

JUNTADA DE CUSTAS

30/05/2018, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2018, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

06/03/2018, 15:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/02/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2018, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/01/2018, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 15:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2017, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

13/12/2016, 17:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

25/11/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/11/2016, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2016, 17:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/10/2016, 17:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

27/10/2016, 17:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/10/2016, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2016, 15:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

31/08/2016, 15:19

JUNTADA DE CUSTAS

26/07/2016, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2016, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

11/05/2016, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2016, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2016, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2016, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2016, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2016, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2016, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2016, 08:41

Outros

•31/01/2023, 14:04

Outros

•06/02/2022, 15:46

Outros

•23/06/2021, 13:44

Outros

•25/09/2020, 16:35

Outros

•08/08/2019, 13:59

Decisão

•28/09/2018, 11:54

Outros

•09/08/2018, 13:41

Outros

•16/02/2018, 17:45

Outros

•25/11/2016, 09:57