Procedimento Comum Cível 0010758-09.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.388,12

Órgão julgador

2ª Vara de Competência Delegada de Cianorte

Partes do Processo

GESSILA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BILK MAZIA

OAB/PR 69485·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/10/2022, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2022, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

26/09/2022, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2022, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 14:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

26/08/2022, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 01:02

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/10/2022, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2022, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 14:27

Documentos

Outros

•26/08/2022, 12:10

Outros

•31/01/2022, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

26/09/2022, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2022, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 14:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

26/08/2022, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE GESSILA FREITAS DA SILVA

24/03/2022, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010758-09.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 0 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010758-09.2020.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$12.388,12 Autor(s): GESSILA FREITAS DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 01. O STF decidiu, em julgamento do tema nº 1095, que o adicional de 25% previsto pelo art. 45 da Lei nº 8.213 se estende apenas ao benefício de aposentadoria por invalidez. A autora requereu na petição inicial a aplicação do referido adicional sobre o benefício previdenciário de pensão por morte que recebe. Destarte, salvo melhor juízo, o caso se amolda às hipóteses de improcedência liminar do pedido descritas no art. 332 do Código de Processo Civil. 02. Isto posto, tendo em vista a tese fixada pelo STF com repercussão geral, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que informe em que medida o caso em comento se afasta do âmbito de incidência da tese fixada. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 14:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

31/01/2022, 21:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 14:08

SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

25/09/2021, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2021, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2021, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2021, 21:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/07/2021, 18:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2021, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2021, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

06/05/2021, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

30/04/2021, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2021, 00:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2021, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 13:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/04/2021, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/04/2021, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE GESSILA FREITAS DA SILVA

08/04/2021, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 09:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/02/2021, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/02/2021, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2020, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 00:21

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/11/2020, 11:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/11/2020, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 13:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/11/2020, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/11/2020, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2020, 15:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/11/2020, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/11/2020, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2020, 16:44

Outros

•13/07/2021, 21:21

Outros

•10/05/2021, 19:07

Outros

•12/11/2020, 09:45