Execução Fiscal 0005041-68.2010.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.825,50

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE NATALINO MENEGASSI

06/07/2024, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2024, 20:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/06/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 11:54

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

29/05/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

28/11/2023, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE NATALINO MENEGASSI

29/08/2023, 00:32

Todas as movimentações(217)

DECORRIDO PRAZO DE NATALINO MENEGASSI

06/07/2024, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2024, 20:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/06/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 11:54

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

29/05/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

28/11/2023, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE NATALINO MENEGASSI

29/08/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 10:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/06/2023, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2023, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

13/06/2023, 11:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2023, 11:10

APENSADO AO PROCESSO 0002684-61.2023.8.16.0165

25/05/2023, 15:36

DECORRIDO PRAZO DE NATALINO MENEGASSI

20/04/2023, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 10:00

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2023, 17:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

13/01/2023, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2023, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2023, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/01/2023, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2022, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

29/11/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

25/11/2022, 14:06

DEFERIDO O PEDIDO

22/11/2022, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

20/09/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

06/09/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

30/08/2022, 11:56

DEFERIDO O PEDIDO

23/08/2022, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2022, 01:06

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

08/07/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/05/2022, 08:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/05/2022, 08:53

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

07/04/2022, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE NATALINO MENEGASSI

29/03/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005041-68.2010.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005041-68.2010.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$4.825,50 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): Indústria e comércio de Madeira Natalmenegassi Ltda Natalino Menegassi Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, caberá embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deva se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e ainda, corrigir erro material. A “omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum ‘ponto’ (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou tribunal. Ao deixar de cumprir seu ofício, resolvendo sobre as afirmações de fato ou de direito da causa, o juiz inibe o prosseguimento adequado da solução da controvérsia, e, em caso de sentença (ou acórdão) sobre o mérito, praticamente nega tutela jurisdicional à parte, na medida em que tolhe a esta o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 556.). Da análise da decisão recorrida, verifico que não há vício a ser suprido pela via dos embargos de declaração. Observe-se que eventual equívoco na apreciação das questões de fato e de direito submetidas a julgamento, caso existente, é matéria que só poderia ser decidida novamente através da atribuição de efeito regressivo ao recurso, o que não é autorizado pela legislação processual. Assim, porque este Juízo não tem autorização legal para reconsiderar a decisão recorrida, caso o embargante discorde da conclusão adotada faculta-se a adoção dos meios processuais aptos à reforma da decisão. Verifica-se que, aparentemente, a pretensão do embargante tem como finalidade a modificação do julgamento exarado, e a esse respeito o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decidir: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil (STJ-Corte Especial. ED no REsp. 437.380. Min. Menezes Direito. Data julg. 20/04/2005. Data pub. 23/05/2005). Em resumo, a modificação da decisão recorrida não pode ser realizada através do meio processual eleito pelo embargante, porque a atribuição de efeito infringente pressupõe que a decisão recorrida padeça de algum dos vícios de que trata o art. 1.022 do CPC, o que não ocorre no caso em apreço. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, e nego-lhes provimento, nos termos da presente fundamentação. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

16/02/2022, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005041-68.2010.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005041-68.2010.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$4.825,50 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/11/2021, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2021, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 15:14

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/10/2021, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/10/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 14:24

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/10/2021, 21:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2021, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2021, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/05/2021, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2021, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

31/03/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 13:43

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

17/03/2021, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/01/2021, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/01/2021, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2020, 13:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/11/2020, 17:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

07/08/2020, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2020, 06:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 07:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2020, 07:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2020, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2020, 15:49

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/02/2020, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2020, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2020, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/11/2019, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA NATALMENEGASSI LTDA

29/10/2019, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 08:21

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/09/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2019, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2019, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/12/2018, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2018, 17:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/10/2018, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2018, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2018, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/10/2018, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2018, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2018, 15:45

MANDADO DEVOLVIDO

05/10/2018, 15:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/09/2018, 13:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2018, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2018, 13:45

MANDADO DEVOLVIDO

30/08/2018, 15:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/08/2018, 12:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2018, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2018, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 13:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/07/2018, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2018, 15:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/05/2018, 13:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/05/2018, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2018, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2018, 16:26

CONCEDIDO O PEDIDO

03/05/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

18/01/2018, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2017, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA NATALMENEGASSI LTDA

14/09/2017, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2017, 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2017, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2017, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2017, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2017, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

03/08/2017, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2017, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2017, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2017, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2017, 16:53

CONCEDIDO O PEDIDO

15/05/2017, 17:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/03/2017, 12:18

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA NATALMENEGASSI LTDA

16/03/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2017, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2017, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2017, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2017, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2017, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2017, 13:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2017, 13:21

MANDADO DEVOLVIDO

12/01/2017, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2016, 15:39

CONCEDIDO O PEDIDO

21/11/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2016, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2016, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA NATALMENEGASSI LTDA

20/09/2016, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2016, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2016, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2016, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

02/08/2016, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2016, 14:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2015, 16:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/07/2015, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2015, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2015, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2015, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2015, 16:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/04/2015, 16:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

13/04/2015, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2015, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2015, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/03/2015, 14:59

CONCEDIDO O PEDIDO

03/03/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2015, 14:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

26/11/2014, 16:26

APENSADO AO PROCESSO 0005087-57.2010.8.16.0165

12/11/2014, 13:36

APENSADO AO PROCESSO 0002818-11.2011.8.16.0165

12/11/2014, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2014, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2014, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2014, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2014, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2014, 12:54

Documentos

OUTROS

•29/05/2024, 14:50

OUTROS

•15/03/2023, 17:14

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•22/11/2022, 15:24

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•23/08/2022, 14:29

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•07/04/2022, 16:46

OUTROS

•16/02/2022, 20:31

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•17/01/2022, 15:49

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•07/10/2021, 21:11

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•14/05/2021, 19:20

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•17/03/2021, 20:33

ACÓRDÃO

•29/06/2020, 16:44

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•21/11/2016, 16:37

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DECISÃO

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