Execução Fiscal 0000094-20.1998.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/1998

Valor da Causa

R$ 893,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2023, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2023, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

15/07/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2023, 09:35

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2023, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2023, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

15/07/2023, 00:43

Documentos

OUTROS

•04/04/2023, 20:32

OUTROS

•16/03/2023, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2023, 09:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/04/2023, 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2023, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

05/04/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2023, 13:53

OUTRAS DECISÕES

04/04/2023, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2023, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2023, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2023, 01:08

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

15/03/2023, 15:09

PROCESSO DESARQUIVADO

15/03/2023, 15:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/11/2022, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

22/10/2022, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2022, 13:53

MANDADO DEVOLVIDO

25/09/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2022, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2022, 14:57

DEFERIDO O PEDIDO

29/06/2022, 20:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2022, 12:30

OUTRAS DECISÕES

21/06/2022, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2022, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

17/06/2022, 11:44

DECORRIDO PRAZO DE PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

10/06/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA.

30/04/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2022, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:13

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

30/03/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

23/03/2022, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2022, 14:39

JUNTADA DE CUSTAS

23/03/2022, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/03/2022, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

18/03/2022, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

18/03/2022, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

18/03/2022, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000094-20.1998.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000094-20.1998.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$893,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PALETSUL INDÚSTRIA DE PALETES LTDA. Diante da concordância da parte exequente (mov. 23.1), defiro o requerimento de evento 15.1, formulado pelo Município de Palmas. Proceda-se o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 7.393. Dando continuidade, compulsando os presentes autos, verifica-se que o presente feito foi apensado aos Autos n° 111-22.1999.8.16.0123. Ao realizar análise daqueles autos, observa-se que já houve prolação de sentença de mérito (cf. mov. 13.2). No entanto, em relação ao presente processo, não houve o lançamento de sentença de mérito, para fins estatísticos, o que acarreta a indevida inclusão em Metas Nacionais do Poder Judiciário, uma vez que o processo consta como “não julgado”, embora já o tenha sido em conjunto com os autos principais. Assim, unicamente para fins estatísticos, lanço a presente decisão como sentença de mérito, devendo os demais atos continuarem a ser praticados nos principais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 14:36

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/02/2022, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 12:41

OUTRAS DECISÕES

24/11/2021, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2021, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2021, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2021, 15:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

20/10/2021, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2021, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2021, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 14:44

DEFERIDO O PEDIDO

23/07/2021, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2021, 01:01

PROCESSO REATIVADO

22/07/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 17:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 17:19

OUTROS

•29/06/2022, 20:41

OUTROS

•21/06/2022, 19:20

OUTROS

•14/02/2022, 15:49

OUTROS

•24/11/2021, 20:10

OUTROS

•20/10/2021, 18:16

OUTROS

•23/07/2021, 19:01