Procedimento Comum Cível 0000195-89.2012.8.16.0083 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000195-89.2012.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: (1) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR (2) VILMAR MARCANTE Apelados: AS PRÓPRIAS PARTES Relator: Des. LEONEL CUNHA Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000195-89.2012.8.16.0083, DA 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO Vistos, 1) Tratam-se de recursos de Apelação Cível, interpostos por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR e por VILMAR MARCANTE (mov. 224.1 e mov. 229.1 dos autos originários nº 0000195- 89.2012.8.16.0083) contra sentença (mov. 208.1 dos autos originários nº 0000195-89.2012.8.16.0083), que julgou procedente o pedido, a fim de instituir a servidão administrativa sobre o imóvel, condenando a SANEPAR a pagar ao Requerido a diferença entre o valor inicialmente depositado e aquele auferido no Laudo, com o acréscimo de consectários. Apelação Cível nº 0000195-89.2012.8.16.0083 [2] 2) Na decisão (mov. 8.1 dos autos recursais nº 0000195-89.2012.8.16.0083) determinei o sobrestamento do trâmite do presente recurso em razão da determinação advinda da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.328.993/CE (Tema nº 126). 3) Considerando o julgamento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça na Petição nº 12.344/DF, bem como o levantamento do sobrestamento, intimem-se as partes (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR e VILMAR MARCANTE) para ciência do retorno dos autos para o julgamento, bem como, para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Outrossim, observa-se que no recurso de Apelação Cível, interposto por VILMAR MARCANTE, não consta a juntada do comprovante de pagamento do preparo (mov. 229.1 dos autos originários nº 0000195- 89.2012.8.16.0083), bem como que na aba “INFORMAÇÕES ADICIONAIS” constam as guias de recolhimento de custas dos autos originários; todavia, a guia de VILMAR MARCANTE não consta como paga. Vejamos: Apelação Cível nº 0000195-89.2012.8.16.0083 [3] E, pois, considerado o disposto no artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o Apelante VILMAR MARCANTE, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, também no prazo de quinze (15) dias, sob pena de deserção. 5) Aguarde-se em Secretaria a manifestação de ambas as partes ou o transcurso do prazo. 6) Após, voltem-me conclusos para análise. Intimem-se. CURITIBA, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador LEONEL CUNHA Relator

17/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR MARCANTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(323)