Embargos à Execução Fiscal 0000182-26.2013.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos A ExecucaoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 7.145,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Município de Maringá/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2023, 13:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2023, 15:10

JUNTADA DE CUSTAS

10/05/2023, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2023, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/10/2022, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 16:55

Todas as movimentações(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2023, 13:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2023, 15:10

JUNTADA DE CUSTAS

10/05/2023, 13:54

Documentos

Outros

•18/07/2017, 13:34

Outros

•13/09/2016, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2023, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/10/2022, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 16:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2022, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

28/07/2022, 16:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

28/07/2022, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/04/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/02/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: (1) MUNICÍPIO DE MARINGÁ (2) OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Apeladas: AS PRÓPRIAS PARTES Relator: Des. LEONEL CUNHA Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000182-26.2013.8.16.0190, DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ Vistos, 1) Tratam-se de Apelos, interpostos por MUNICÍPIO DE MARINGÁ e por OI S/A (mov. 50.1 e mov. 61.1 dos autos originários nº 0000182- 26.2013.8.16.0190), contra sentença que julgou improcedente os Embargos à Execução Fiscal propostos por OI S/A, bem como entendeu que não são devidos os honorários advocatícios aos membros da Advocacia Pública, de modo que a verba deve ser revertida exclusivamente ao ente público litigante. 2) Na decisão (mov. 19.1 dos autos recursais nº 0000182-26.2013.8.16.0190) determinei o sobrestamento do trâmite do presente recurso em razão da instauração do Incidente de Apelação Cível nº 0000182-26.2013.8.16.0190 [2] Inconstitucionalidade suscitado na Apelação nº 1726160-6. 3) Considerando o não conhecimento do Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade pelo Órgão Especial, bem como o levantamento do sobrestamento, determino a intimação das partes para ciência do retorno dos autos para o julgamento, bem como, para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Aguarde-se em Secretaria a manifestação de ambas as partes ou o transcurso do prazo. 5) Após, voltem-me conclusos para análise. Intimem-se. CURITIBA, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador LEONEL CUNHA Relator

17/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/10/2018, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2018, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/10/2018, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 17:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/09/2018, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2018, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/07/2018, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2018, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2018, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2018, 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2018, 19:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

18/07/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2017, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

31/01/2017, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2017, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2017, 18:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2017, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/11/2016, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

11/11/2016, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2016, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/10/2016, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2016, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2016, 17:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/09/2016, 12:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/09/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2016, 12:08

APENSADO AO PROCESSO 0023990-31.2012.8.16.0017

20/04/2015, 16:40

JUNTADA DE CUSTAS

12/03/2014, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2014, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/02/2014, 17:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2014, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

06/02/2014, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2014, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2014, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2014, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2014, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2014, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2014, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2014, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 10:46

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/07/2013, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2013, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/07/2013, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2013, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

28/06/2013, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2013, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2013, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2013, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2013, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2013, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

28/05/2013, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

28/05/2013, 00:05

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

26/04/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 15:27

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO

25/04/2013, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2013, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2013, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2013, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2013, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2013, 13:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2013, 13:56

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

20/02/2013, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2013, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2013, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/02/2013, 13:57

Outros

•31/07/2013, 13:12

Outros

•26/04/2013, 15:03