Agravo em Recurso Especial 0022521-26.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de Ponta Grossa 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NORBERTO DANIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES

OAB/PR 68947·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LEMOS CURY HARFUCH

OAB/PR 108357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430291/2026

04/05/2026, 19:26

Protocolizada Petição 430291/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de NORBERTO DANIEL

27/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/04/2026, 18:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:50

•10/04/2026, 18:57