Cumprimento de sentença 0008601-54.2021.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.466,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

Município de Maringá/PR

CNPJ

Reu

CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAYANA DE CARVALHO UHDRE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VINICIUS CAMIN

OAB/PR 53967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 15:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/04/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 09:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2026, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2026, 17:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

24/04/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2026, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/04/2026, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(99)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 15:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/04/2026, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 09:10

Documentos

Outros

•31/01/2025, 18:52

Outros

•10/09/2023, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2026, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2026, 17:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

24/04/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2026, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/04/2026, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2025, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2025, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/11/2025, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2025, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2025, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2025, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 21:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

30/05/2025, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/03/2025, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2025, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2025, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2025, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 18:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2025, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 18:34

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2025, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 07:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2024, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 14:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/11/2024, 14:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024

13/11/2024, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/04/2024, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2024, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/04/2024, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 16:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2024, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/12/2023, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/12/2023, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 08:15

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/09/2023, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2023, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2023, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2023, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 14:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/06/2022, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 12:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2022, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/04/2022, 15:30

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/04/2022, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008601-54.2021.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008601-54.2021.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.466,78 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Trata-se de Embargos de Declaração impetrado pelo executado à seq. 12.1, alegando erro material na decisão de seq. 8, que determinou o processamento da execução fiscal nos termos do artigo 8º da LEF. 2. O exequente se manifestou apresentando emenda à inicial, requerendo a citação da executado para, querendo, embargar o feito em 30 dias, nos termos do art. 910, do CPC (seq. 16.1). 3. Acolho os embargos de declaração, bem como a emenda à inicial. 4. Cite-se o executado para fins do art. 910 do CPC, podendo oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Não opostos embargos ou transitada a decisão que os rejeitar, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 910, §1º, do CPC). 6. Intimações e diligências necessárias. Maringá, 13 de janeiro de 2022. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 14:54

DEFERIDO O PEDIDO

17/01/2022, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2021, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 08:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/11/2021, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/11/2021, 08:42

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/10/2021, 15:37

DEFERIDO O PEDIDO

24/09/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/09/2021, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2021, 12:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

24/09/2021, 12:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/09/2021, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2021, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2021, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/09/2021, 14:54

Outros

•28/03/2023, 17:34

Outros

•17/01/2022, 11:24

Outros

•24/09/2021, 16:09