Execução de Título Extrajudicial 0003122-57.2020.8.16.0209 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003122-57.2020.8.16.0209 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003122-57.2020.8.16.0209. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003122-57.2020.8.16.0209 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$3.203,58 Exequente(s): João Paulo Gnoatto Zanelatto (CPF/CNPJ: 092.622.929-02) Rua Paraná, 1180 - Centro sul - DOIS VIZINHOS/PR Marcia Cristina Gnoatto Zanelatto (CPF/CNPJ: 580.922.269-20) Rua Paraná, 1180 - Centro sul - DOIS VIZINHOS/PR Marieli Lazzarotto Narciso (CPF/CNPJ: 035.565.679-54) Rua Paraná, 1180 - Centro sul - DOIS VIZINHOS/PR Executado(s): MARCOS FERNANDO DALEASTE ROSA (RG: 106687048 SSP/PR e CPF/CNPJ: 011.885.339-24) Rua das Patativas, 143 Conjunto Esperança III - Padre Ulrico - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.604-510 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII, do NCPC c/c art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95) O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, declarando extinto o feito, com fulcro no art. 200, § único c/c o art. 485, inciso VIII, ambos do NCPC c/c o art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, determinando a baixa e o arquivamento do mesmo. Saliente-se que, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Nesse rumo, aponta o Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. À Secretaria para que proceda a expedição de alvará com prazo de validade de trinta (30) dias, em favor da parte executada ou de seu (a) procurador (a), desde que possua poderes para receber e dar quitação (item 2.6.10 da CN), o que deverá ser observado pela Secretaria, para levantamento dos valores bloqueados nos autos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais restrições existentes e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as devidas anotações e comunicações de estilo. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE MARIELI APARECIDA LAZZAROTTO NARCISO

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO GNOATTO ZANELATTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

Todas as movimentações(81)

legal