Execução de Título Extrajudicial 0009191-56.2019.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009191-56.2019.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009191-56.2019.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009191-56.2019.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$13.822,90 Exequente(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Executado(s): LUIZ CARLOS CEGATTI DO NASCIMENTO MARIO SERGIO CEGATTI NASCIMENTO destocas e terraplanagens cegatti LTDA Vistos. 1.Em analise ao caderno processual, verifico que, houve a suspensão dos trabalhos do Patrono dos executados pela OAB, e visando dar celebridade aos atos processuais, determinou-se a intimação das partes pessoalmente para regularização da representação processual no feito. Ocorre que, os comprovantes de intimação retornaram com marcação “mudou-se” (mov.66.1 e 67.1). No entanto, considerando-se que as intimações foram destinadas aos endereços fornecidos nos autos, não há o que se falar em nulidade do ato. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCURADOR QUE SUBSCREVE A INICIAL E SUBSTABELECIMENTO ESTANDO SUSPENSO JUNTO À OAB. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DILIGENCIADA JUNTO AO ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL. Conforme disposto no art. 77, V, do CPC, constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço em que receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. In casu, observa-se que o advogado que subscreve a inicial e o substabelecimento que acompanha o apelo, está suspenso junto à OAB. Em vista disso, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC/15 foi determinada, por este Relator, a intimação pessoal da parte autora regularizasse sua representação processual, Contudo houve o retorno negativo do AR, sob a justificativa de ?mudou-se?. Assim, embora a carta AR tenha sido devolvida com a informação ?mudou-se?, a notificação foi enviada ao endereço do autor informado nos autos, devendo ser reputada válida, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/15. Desse modo, configurada a inércia da parte autora em regularizar sua representação processual, com a juntada de procuração aos autos constituindo novo procurador, deixo de conhecer o recurso.RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-RS - AC: 70083422303 RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Data de Julgamento: 19/02/2020, Vigésima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 21/02/2020). Desse modo, declaro a revelia dos executados LUIZ CARLOS CEGATTI DO NASCIMENTO e MARIO SERGIO CEGATTI NASCIMENTO, nos termos da presente decisão. 2.Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao feito, bem como acerca da intimação da parte executada DESTOCAS E TERRAPLANAGENS CEGATTI LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligência necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE DESTOCAS E TERRAPLANAGENS CEGATTI LTDA

DECORRIDO PRAZO DE MARIO SERGIO CEGATTI NASCIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS CEGATTI DO NASCIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(162)

legal