Embargos à Execução Fiscal 0018234-07.2021.8.16.0185 - TJPR

Embargos à Execução Fiscal 0018234-07.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/02/2024, 17:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/11/2023, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 13:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

19/04/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2022, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE PLACIDO GONDRO

24/03/2022, 01:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018234-07.2021.8.16.0185 Trata-se de embargos à execução opostos por Plácido Gondro em face do Estado do Paraná. Inicialmente, antes de qualquer análise sobre o recebimento ou não destes embargos, foi proferida sentença de extinção nos autos de execução fiscal. Assim, verifica-se, no presente caso, a perda do objeto. Não há utilidade-necessidade no prosseguimento destes embargos já que o crédito tributário exigido na execução fiscal foi reconhecido como inexigível e extinta aquela demanda. Posto isso, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 330, III do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios vez que não houve a formação da relação jurídica processual.[1] Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito [1] Esse entendimento encontra-se em consonância com a orientação firmada pelo STJ que, "se o réu não fora citado para compor a relação processual, não há que se falar em litígio, sendo descabida a condenação em honorários de advogado e demais verbas acessórias" (STJ, AgRg no REsp 178.780/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ de 01/08/2000, p. 230).

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:19

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

01/02/2022, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE PLACIDO GONDRO

01/02/2022, 01:24

Documentos

OUTROS

•01/02/2022, 16:54

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE PLACIDO GONDRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

DECORRIDO PRAZO DE PLACIDO GONDRO

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