Cumprimento de sentença 0004761-66.2017.8.16.0193 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004761-66.2017.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0004761-66.2017.8.16.0193 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA em face de PATRICIA LOVATO. 2. Intimada por meio de carta precatória, a diligência resultou negativa ante a mudança de endereço pela executada (mov. 222.14). 3. No mov. 225.1 o exequente pugnou pela validade da intimação da parte executada. 4. Reputo válida a intimação feita à executada, eis que sobre ela recai o dever de manter o Juízo atualizado acerca de seu endereço, conforme previsão do art. 274, parágrafo único, do CPC. Nesta direção: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DECLAROU NULA A ÚLTIMA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E INDEFERIU PEDIDO DE BUSCA DE ATIVOS VISANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE – ALEGAÇÃO DE QUE A ANTERIOR INTIMAÇÃO DO DEVEDOR JÁ TERIA SIDO VÁLIDA – PROCEDÊNCIA IN CASU – EXECUTADO QUE, APESAR DE CITADO PESSOALMENTE NA FASE DE CONHECIMENTO, MANTEVE-SE INERTE E FOI DECLARADO REVEL (ARTIGO 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) – CARTA DE INTIMAÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR EFETUASSE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, ENCAMINHADA AO MESMO ENDEREÇO E RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA (PARENTE) – VALIDADE – DEVER DA PARTE COMUNICAR AO JUÍZO EVENTUAL ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, TAMBÉM EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ARTIGO 6º DO NCPC) – ATO QUE CUMPRIU COM OS DITAMES LEGAIS – EXECUTADO SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 513, §2º, INCISO II, E §3º, C/C ARTIGO 274, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC/2015 – PRECEDENTES DO E. STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (grifou-se, TJPR - 7ª C.Cível - 0012057-97.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 11.06.2021) 5. Cumpra-se a decisão do mov. 188.1. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA LOVATO

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