Cumprimento de sentença 0004029-43.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cascavel

Processos relacionados

JE · TJPR · Cumprimento de sentença · Cascavel - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDIR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

TIM S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARTA DIAS DE FRANÇA

OAB/PR 24138·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/02/2023, 10:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/02/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

07/02/2023, 01:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2023, 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

06/02/2023, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

04/02/2023, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2023, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2023, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 13:17

Todas as movimentações(139)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/02/2023, 10:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/02/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

07/02/2023, 01:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2023, 15:57

Documentos

Outros

•13/01/2023, 19:11

Outros

•18/10/2022, 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

06/02/2023, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

04/02/2023, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 19:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2023, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2023, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 08:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/01/2023, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2022, 20:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 18:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/10/2022, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

18/10/2022, 00:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2022, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2022, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

12/10/2022, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2022, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 13:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/10/2022, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 09:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/10/2022, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 14:41

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/10/2022, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

09/09/2022, 00:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 22:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 13:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/08/2022, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2022, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 14:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/08/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2022, 10:32

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/08/2022, 10:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

16/08/2022, 10:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

16/08/2022, 10:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

16/08/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2022, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2022, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

10/08/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 19:52

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

22/07/2022, 14:40

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

14/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

14/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

23/06/2022, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2022, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

15/06/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2022, 16:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

11/05/2022, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/04/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/04/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

12/04/2022, 14:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 14:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/04/2022, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 18:34

OUTRAS DECISÕES

01/04/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2022, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 22:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 20:15

INDEFERIDO O PEDIDO

17/03/2022, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 14:30

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/02/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004029-43.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$16.000,00 Polo Ativo(s): VALDIR ALVES DA SILVA Polo Passivo(s): TIM CELULAR S.A. DECISÃO 1. Defiro a tutela de urgência requerida na petição inicial com apoio no art. 300, caput, do CPC, para que a ré reative a linha telefônica (45) 99937-2118, no prazo de cinco (5) dias, disponibilizando-a ao autor, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de comprovado descumprimento desta decisão até o limite inicial de trinta (30) dias, porque as faturas dos Movimentos nº 1.14 a 1.23 indicam que ele era o titular do acesso móvel (da conta) até dezembro de 2021, com os pagamentos em dia, ao passo que o boletim de ocorrência do Movimento nº 1.13 sinaliza para a veracidade da alegação de que possa ter sido vítima da fraude conhecida como "SIM SWAP", além do que o consumidor faria uso da linha para a prestação de serviços profissionais. 2. Por ocasião da contestação a ré deverá apresentar as gravações das ligações alusivas aos protocolos de atendimento do Movimento nº 1.4, em facilitação da defesa do consumidor em Juízo (CDC, art. 6º, VIII). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

16/02/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 14:50

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

16/02/2022, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/02/2022, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2022, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2022, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 14:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

15/02/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 14:25

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

15/02/2022, 14:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/02/2022, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/02/2022, 14:25

Outros

•22/07/2022, 14:40

Outros

•01/04/2022, 15:43

Outros

•17/03/2022, 15:24

Outros

•16/02/2022, 14:40