Execução Fiscal 0062279-95.2019.8.16.0014 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/03/2024, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2024, 08:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/03/2024, 01:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2023, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2023, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2023, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/09/2023, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 18:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

19/09/2023, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 16:08

DEFERIDO O PEDIDO

08/08/2023, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2023, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 16:03

JUNTADA DE CUSTAS

17/04/2023, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 10:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 10:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2023, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2023, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/02/2023, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2023, 17:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

15/02/2023, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 08:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/09/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/09/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/09/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 00:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

22/06/2022, 21:50

DEFERIDO O PEDIDO

10/06/2022, 22:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 10:13

DEFERIDO O PEDIDO

05/04/2022, 23:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/03/2022, 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062279-95.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062279-95.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.443,67 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ANTONIO DORTE MACHADO D E S P A C H O 1. Conforme assentado pelo STJ no AgRg no REsp 1.565.872/MG, 1ª Turma, Rel, Min. Benedito Gonçalves, unânime, DJe 26-8-2016, com lastro em outro precedente, "'Esta Corte, ao julgar o Recurso Especial nº 1.103.050/BA, submetido ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual a citação por edital, na execução fiscal, somente é possível quando demonstrado que o Exequente tomou efetivas providências a fim de localizar o atual endereço do executado, quando ele não mais se encontrar no endereço correspondente ao seu domicílio, nos termos da Súmula nº 414/STJ.' (AgRg no REsp 1.416.022/MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 26-8-2015)." (destaquei). No mesmo sentido, o AgRg no REsp 1.559.927/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, unânime, DJe 27-11-2015. Assim também é a orientação do Egrégio Tribunal e Justiça do Paraná, como se colhe das Apelações Cíveis nºs 1.559.709-0, 2ª CCv., Rel. Juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, unânime, j. 21-3-2017 e 1.637.096-6, 3ª CCv., Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, unânime, j. 4-4-2017. Diante disso, e para viabilizar a apreciação do requerimento retro, ao Exequente para, em 20 (vinte) dias, demonstrar as providências efetivas que tomou para localizar o atual endereço do(a) Executado(a) em questão, o que poderá ser realizado junto à COPEL, à SANEPAR, ao DETRAN e às demais entidades que tenha acesso. 2. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. AL

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 20:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 01:03

APENSADO AO PROCESSO 0000599-07.2022.8.16.0014

10/01/2022, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

04/10/2021, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2020, 19:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2020, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 10:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2020, 10:28

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

02/03/2020, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2020, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2020, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2019, 13:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/10/2019, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 16:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/10/2019, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/09/2019, 18:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/09/2019, 12:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

17/09/2019, 12:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/09/2019, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2019, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/08/2019, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2019, 11:57

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(87)