Execução de Título Extrajudicial 0002657-14.2021.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002657-14.2021.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002657-14.2021.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.409,47 Exequente(s): Rodrigues e Rodrigues Executado(s): LUCAS EDUARDO STRELOW 1. Reputo como eficaz a intimação do executado (mov. 38.1), com fulcro no art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95 e no art. 274, parágrafo único, do CPC, tendo em vista a modificação de domicílio sem comunicação ao juízo. 2. Considerando que o executado somente efetuou o depósito de 30% do valor do débito (R$422,84), no dia 03/09/2021, estando inadimplente com duas parcelas, vencidas em 03/10/2021 e 03/11/2021, indefiro o pedido de parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC e determino o prosseguimento do feito. 3. Expeça-se alvará eletrônico para levantamento, em favor da parte exequente, dos valores depositados em conta vinculada aos autos, conforme guia de mov. 21.2, observando-se a conta informada pela parte à mov. 41.2. 4. Defiro o pedido de mov. 41.1. Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, na modalidade de "repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias", através do Sistema SISBAJUD, observado o cálculo de mov. 41.3 (R$1.096,74). 4.1. Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$150,00, R$250,00 ou R$375,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente. 4.2. Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se. 4.3. Para que o feito não entre indevidamente na lista de autos paralisados, suspenda-se o processamento do feito pelo período constante no item 2, sem prejuízo, contudo, da realização de conferência a cada 48 horas para verificação de eventual bloqueio, devendo ser certificado somente as conferências que resultarem positiva e não configurarem as situações descritas nos itens 4.1 e 4.2. Nesse caso, a Secretaria deverá proceder como determinado no item 3.2.5 e seguintes da decisão de mov. 8.1. 5. Sendo infrutífera a diligência, cumpra-se o item 4 da mov. 8.1. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(16)