Execução Fiscal 0012318-65.2004.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2004

Valor da Causa

R$ 142.614,53

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORTALEZA OPORTUNIDADES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

RANULFO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

JANDIR SPENGLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2024, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2024, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2024, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

08/01/2024, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2023, 14:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2023, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/10/2023, 13:19

Todas as movimentações(201)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2024, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2024, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2024, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2024, 13:21

Documentos

OUTROS

•16/08/2023, 07:44

OUTROS

•16/02/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

08/01/2024, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/12/2023, 14:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/10/2023, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 13:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/10/2023, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

19/10/2023, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2023, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2023, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 13:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/08/2023, 07:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2023, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2023, 15:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2023, 14:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/08/2023, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 10:28

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/07/2023, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2023, 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/06/2023, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/06/2023, 14:01

MANDADO DEVOLVIDO

15/06/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2023, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2023, 15:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2023, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 11:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2023, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 14:08

JUNTADA DE CUSTAS

26/10/2022, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2022, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/05/2022, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2022, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 12:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/05/2022, 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/05/2022, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2022, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0012318-65.2004.8.16.0030 1. Vistos. 2. Autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos, de titularidade de Ranulfo Batista da Silva, em favor da Secretaria e do Distribuidor e anexos, até o limite do valor em execução. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, tendo em vista que os valores não são suficientes para adimplemento integral das custas processuais, autorizo novo bloqueio de valores junto ao Sisbajud, no limite da execução. 3. Lavre-se minuta, de acordo com a Portaria n. 01/2018 do Juízo. 4. No mais, uma vez que o executado Jandir Spengler possui o benefício de assistência judiciária gratuita, levantem-se eventuais constrições, conforme seq. 99.1, incluindo os valores bloqueados. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2022, 13:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/01/2022, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2021, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE RANULFO BATISTA DA SILVA

04/12/2021, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 17:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 17:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

27/08/2021, 09:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/08/2021, 16:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/08/2021, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 15:11

JUNTADA DE CUSTAS

22/07/2021, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2021, 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2021, 17:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2021, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/05/2021, 16:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/05/2021, 16:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

18/05/2021, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2021, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2021, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2021, 14:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/05/2021, 15:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/05/2021, 15:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/05/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2021, 11:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2021, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2021, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2021, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

31/03/2021, 09:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

12/03/2021, 09:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

12/03/2021, 09:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2021

12/03/2021, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2021, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2021, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2021, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 10:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/03/2021, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

23/02/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 15:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2020, 16:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2020, 15:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2020, 15:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/09/2020, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/09/2020, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/09/2020, 18:36

JUNTADA DE CUSTAS

05/06/2020, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2020, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/05/2020, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/05/2020, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 12:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/03/2020, 00:57

PROCESSO SUSPENSO

12/02/2019, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2019, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2019, 16:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/01/2019, 16:49

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

08/11/2018, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

31/08/2018, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2018, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2018, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2018, 16:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

21/02/2018, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2018, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2018, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2018, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2018, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2018, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2018, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2018, 16:37

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/12/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2017, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2017, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2017, 16:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2017, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2017, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2017, 13:24

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

22/09/2017, 14:57

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/09/2017, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2017, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/06/2017, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2017, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2017, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2017, 12:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/06/2017, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

27/04/2016, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/04/2016, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2016, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2016, 18:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2016, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2016, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2016, 13:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/12/2015, 18:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

30/09/2015, 15:38

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/09/2015, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2015, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/07/2015, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2015, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2015, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2015, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2015, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2015, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2015, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2015, 16:49

OUTROS

•14/04/2021, 15:49

OUTROS

•03/03/2021, 19:45

OUTROS

•27/10/2020, 13:49

OUTROS

•11/12/2017, 16:09

OUTROS

•24/02/2015, 16:57