Cumprimento de sentença 0001478-25.2017.8.16.0164 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001478-25.2017.8.16.0164 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001478-25.2017.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001478-25.2017.8.16.0164 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): josé vicente inocencio Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Intime-se o exequente para que promova a habilitação do crédito no prazo de 15 dias nos moldes indicados pelo ofício. Posteriormente, intime-a para que no prazo de 15 dias comprove a comunicação de habilitação de seu crédito na liquidação judicial. Com o peticionamento, suspenda-se os presentes até a comunicação da disponibilidade de recursos para o pagamento de seus créditos. Neste sentido versa o caso análogo: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. DUPLICATAS.1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO LEVANTADA EM CONTRARRAZÕES RECHAÇADA. APELO QUE CUMPRE COM O REQUISITO DA DIALETICIDADE RECURSAL E QUE NÃO CONSISTE INOVAÇÃO RECURSAL.2. COOPERATIVA EXECUTADA EM PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM SUPEDÂNEO NO ART. 63, INCISO I, DA LEI Nº 5.764/71. JUÍZO DE ORIGEM PROMOVEU A EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INSTAURAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO QUE DEVE PERMANECER SUSPENSA, A TEOR DO ART. 18, “A”, DA LEI Nº 6.024/74 (APLICÁVEL AO CASO EM RAZÃO DA NATUREZA MISTA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA), COM A PRESERVAÇÃO DA PENHORA HAVIDA NO FEITO PORQUE RECAI SOBRE BEM QUE INTEGRA O ATIVO DA LIQUIDANDA. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA NOS AUTOS QUANTO À ARRECADAÇÃO DE BENS E REALIZAÇÃO DO ATIVO PELO LIQUIDANTE. MEDIDA QUE VISA ASSEGURAR A LIQUIDAÇÃO E A OBSERVÂNCIA À ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000665-11.2007.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 05.05.2020) Em havendo notícia de disponibilidade de recursos para a satisfação dos créditos dos demandantes, voltem conclusos. Diligências necessárias. Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

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REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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